O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou nesta sexta-feira, 27, as mudanças na alíquota atual de 3% do Reintegra, que concede crédito a empresas exportadoras para o pagamento de PIS/Cofins. O governo passa a adotar a alíquota de 1% a partir de 1º de março até 31 de dezembro de 2016. A mudança deve reduzir a renúncia fiscal em R$ 1,8 bilhão em 2015.
A alíquota volta a subir em 2016, quando passa a ser 2% e, em 2017, 3%. “A gente sabe que no PIS/Cofins temos um problema de crédito”, disse, ressaltando que empresas têm gerado mais crédito do que precisam e, por isso, geram “resíduo tributário”. “Há ocasiões em que a remessa de produtos (na exportação) não paga tanto imposto em relação ao que a empresa paga e, nesses casos, ela não tem como usar para pagar outros impostos”, considerou.
De acordo com Levy, a alíquota atual de 3% gera uma desoneração na arrecadação do governo que chega a próxima a R$ 10 bilhões. Em 2015, o Reintegra geraria R$ 6 bilhões em crédito tributário mantida a alíquota em 3%. “Essa é uma renúncia bastante significativa”, observou.
Levy disse que a mudança no Reintegra vai reduzir de R$ 6 bilhões o total da renúncia prevista para R$ 4,2 bilhões em 2015. Com isso, o governo deve economizar R$ 1,8 bilhão para compor o superávit primário.
Compensação
O ministro afirmou que o Reintegra procura compensar “de maneira um pouco rudimentar” o resíduo tributário gerado pelo PIS/Cofins. “Estamos trabalhando para lidar com esse problema de forma mais estrutural. Se tivermos condições, vamos propor mudança no PIS e Cofins para crédito financeiro”, afirmou. Levy ponderou, no entanto, que a proposta será de uma mudança que tenha impacto neutro para as contas públicas. “Não podemos perder receita nessa operação”, disse.
Para o ministro, se o ajuste de PIS/Cofins vier em conjunto com a reforma do ICMS, haverá um impulso persistente para a indústria. “PIS/Cofins e ICMS são dois pilares para lançar atividade em bases mais saudáveis”, observou. Levy lembrou que os dados do Caged, divulgados hoje, apresentaram elevação do emprego nas indústria, mas ponderou que o que a equipe econômica deseja é um avanço mais persistente.
Exportação
Na avaliação de Levy, a queda no preço das commodities no mercado mundial coloca a economia brasileira em outro patamar, no qual precisará brigar para exportar produtos industrializados. A avaliação foi feita quando apresentava mudanças no programa de geração de crédito pelo exportador para o pagamento de PIS/Cofins, o Reintegra.
O ministro disse que o momento é “de fazer um esforço e orientar as atividades para a exportação”, especialmente a industrial. “Acho que esse seja o primeiro passo dessa reorientação dessa economia, que tem de ser competitiva e crescer com o apoio do mercado doméstico brigando com o internacional sem ter aquela vantagem do preço das commodities alto”, afirmou.
Segundo Levy, o governo está “acertando” a economia. “Estamos acertando o fiscal para a economia voltar a crescer”, disse, ressaltando que é preciso buscar “eficiência” produtiva nas empresas.
