Em conversa com o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou que está em estudos e deve ser enviado em breve ao Legislativo um projeto alternativo à proposta de taxação de grande fortunas. O encontro ocorreu esta semana no gabinete de Renan e contou com a participação de um pequeno grupo de senadores da base aliada.
O modelo em estudos pela equipe do ministro é o adotado pelos ingleses, em que há uma tributação sobre as heranças. Conforme antecipou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o governo estuda a criação de um imposto federal para taxar a renda dos contribuintes obtida por meio de doações e heranças e outros tipos de transferências que não envolvam a venda de ativos. É uma forma de ampliar a base de tributação no País e atingir contribuintes com renda mais elevada. Para ser aprovada, uma medida desse tipo exigirá mudança na Constituição Federal, por meio de emenda constitucional e dois turnos de votação.
A pressão para se criar um projeto de taxação de grandes fortunas entrou em pauta pelas mãos de integrantes da cúpula do PT, que tentam dissipar o desgaste com o ajuste fiscal proposto pelo Palácio do Planalto. As medidas anunciadas pelo governo atingem benefícios trabalhistas e previdenciários, o que poderia provocar rusgas com a base sindical, onde o partido detém grande parte do eleitorado. A tributação sobre as heranças seria uma forma de também dividir com “o andar de cima” o ônus dos ajustes.
No encontro com os senadores, Levy também pediu orientação sobre o envio da proposta que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos. No início do mês, o presidente do Senado, Renan Calheiros, devolveu a Medida Provisória que tratava sobre o tema. Na avaliação dos senadores presentes no encontro, a matéria deve ser enviada por meio de um Projeto de Lei com pedido de urgência com o mesmo texto da MP.
Dessa forma, o governo demonstraria uma postura “assertiva” sobre o tema. Os parlamentares ressaltaram, entretanto, que durante a discussão no Congresso a proposta deverá passar por mudanças não sendo aprovada da forma como foi encaminhada pelo Executivo.
Divisão
O ministro Joaquim Levy também demonstrou, na reunião com Renan, preocupação com a divisão das comissões mistas que irão tratar das Medidas Provisórias que contém o ajuste fiscal.
A previsão inicial era de que os colegiados fossem instalados ainda esta semana, quando seriam iniciadas as discussões de seis MPs que contêm mudanças em questões econômicas, entre elas a 664 e 665, que tratam dos ajustes nos benefícios trabalhistas e previdenciários. Também havia a previsão da instalação da MP 670, que prevê o reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda (IR).
Sem acordo, o início dos debates foi adiado. Um dos motivos do impasse, segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), é a possibilidade de a relatoria da MP do IR ficar com um partido de oposição, o PSDB.
“Pelo critério de divisão das relatorias, a medida provisória do Imposto de Renda ficaria com o PSDB. Mas o PMDB se comprometeu com o ministro Levy que iria relatar. Vamos tentar negociar com o PSDB”, afirmou o Broadcast Político o senador Humberto Costa. “Se o PSDB for relatar, não vai levar. Vamos apresentar um pedido de preferência na comissão para votar o texto original da MP”, ressaltou o petista.
No encontro de Levy e senadores, uma outra divisão das comissões foi apresentada. Nela a presidência do colegiado da MP do IR ficaria com o PT da Câmara e a relatoria com um partido da base aliada do Senado.
Salário mínimo
Durante a reunião, Levy recebeu uma ligação e após desligar o celular informou aos presentes que o governo contará com mais tempo para negociar o projeto que amplia a atual política de valorização do salário mínimo para as aposentadorias. Segundo Levy relatou, as discussões devem voltar a acontecer apenas no próximo mês de abril. O texto foi aprovado em plenário na última terça-feira, 10, mas ainda não foram analisados os destaques. O governo é contra a proposta. O impacto anual estimado aos cofres públicos com a medida é de R$ 2,5 bilhões.
As constantes idas ao Congresso para negociar propostas de interesse da área econômica têm rendido ao ministro a alcunha de novo “líder do governo”. O cargo no Senado está vago desde o início das atividades no Legislativo em razão da falta de indicação de um nome por parte do PMDB. Na última terça-feira, Levy também foi a campo e negociou diretamente com os parlamentares proposta que trata do Imposto de Renda. Na ocasião, o ministro cedeu e concordou com um reajuste de 6,5% na tabela do IR deste ano para as faixas de renda menores, ou seja, para quem ganha menos.