O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, comentou nesta sexta-feira, 31, o déficit primário nas contas do setor público consolidado, de R$ 9,3 bilhões em junho. Segundo ele, o resultado é uma combinação de receita que, por diversas razões, está vindo um pouco mais fraca e de algumas medidas que foram enviadas ao Congresso mas não foram aprovadas completamente. “Também não é uma coisa absolutamente singular, apesar de ter algum impacto nas contas”, disse Levy, durante rápida entrevista que concedeu antes de visitar o Ceará Porto, no complexo siderúrgico de Pecém, cidade a 60 quilômetros da capital, Fortaleza.
Ainda de acordo com Levy, o déficit reflete os esforços para pagamento de diversas contas que se avolumaram nos últimos tempos. “É que a gente está normalizando essas coisas. Então, num primeiro momento, o resultado é impactado”, justificou o ministro.
Ele disse, no entanto, achar que no segundo semestre do ano a situação será normalizada e o governo poderá entregar, com muito esforço, um resultado primário mais forte. Segundo Levy, o governo tem uma meta de superávit primário que, com os resultados melhores na segunda metade de 2015, será cumprida.
Cide e ICMS
Levy disse ainda que não há nenhuma dificuldade para o governo criar uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para financiar a transição da reforma do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) para ajudar os Estados que, eventualmente, venham a sofrer perdas com a reforma. “A gente até propôs isso. Agora, é uma questão de os governadores convencerem o Congresso a aprovar essa proposta”, disse o ministro.
Ele ponderou que, por não se tratar de um valor muito grande, a Cide para compensar os Estados poderia se tornar permanente. “Se for para fazer uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a gente aumenta o imposto especial para isso. É uma questão a ser discutida”, afirmou Levy.
Sobre a unificação do ICMS, Levy reiterou que será muito bom para o Nordeste porque vai aumentar a receita dos nove Estados da região. “Há mais de 30 anos que as pessoas sabem que a arrecadação deve ficar onde é feito o consumo. Você comprar algo e mandar o imposto para outro lugar não faz muito sentido. Então, esse é o princípio da reforma”, afirmou.
Levy disse considerar a unificação do ICMS positiva também pelo fato de ela ajudar a aumentar as exportações. Segundo ele, no caso do Nordeste, que contará com a ferrovia Transnordestina, o reflexo será melhor ainda. Contudo, o ministro ressaltou que não há por parte do governo, interesse em aumentar impostos e que a Cide só seria criada se os governadores quiserem.