O governador Jaime Lerner se comprometeu em acelerar as negociações com a Secretaria da Fazenda para ajustar o projeto de lei que estabelece a reedição do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis Estadual, de acordo com as reivindicações da classe empresarial. A afirmação foi feita ontem à tarde durante audiência do governador com a diretoria da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Paraná (Faciap). “Estamos empenhados para atender a classe empresarial”, disse Lerner.
Segundo o presidente da Faciap, Ardisson Akel, são necessárias algumas alterações no projeto para adaptá-lo à realidade das empresas paranaenses. “Quanto mais viável para as empresas, melhor será a adesão ao programa”, disse Akel. Há mais de um ano, a Faciap reivindica a reedição do Refis. A entidade chegou a subsidiar a elaboração de um projeto de autoria do deputado Ademar Traiano, que foi aprovado pela Assembléia Legislativa e vetado pelo governo do estado no início do mês passado. Em substituição à proposta feita pelos empresários, o governador encaminhou à Assembléia Legislativa um novo projeto de lei que aguarda votação dos deputados.
No intuito de adaptar as condições da proposta do governo às reivindicações da classe empresarial, a Faciap está elaborando um documento para sugerir alterações ao novo projeto. Os estudos estão sendo realizados em conjunto com uma equipe técnica da Secretaria de Fazenda, designada especialmente para acompanhar este assunto.
