A grave crise fiscal e a enorme necessidade de modernização de infraestrutura tornam ainda mais urgente a discussão sobre o tema da regulação no Brasil. “Fortalecer o ambiente regulatório brasileiro não é mais uma opção, é imperativo. Com o Estado sem dinheiro para nada, é preciso atrair investimentos privados de qualidade, o que só é possível se contarmos com autoridades reguladoras respeitadas”, afirma o economista Cláudio Frischtak, sócio da consultoria Inter.B. São esses órgãos, explica Frischtak, que zelam pela saúde do setor e garantem o cumprimento dos contratos.

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Um estudo feito pela Inter.B, a pedido do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), comparou o estoque de capital de infraestrutura existente no País com o estoque ideal, ou seja, o conjunto de infraestrutura que deveria existir, de forma que os setores analisados apresentassem um nível de qualidade comparável ao de países desenvolvidos.

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Os setores avaliados no estudo foram os de energia elétrica, transportes, telecomunicações e saneamento básico. O resultado é desalentador. O estoque atual corresponde a 36% do Produto Interno Bruto (PIB), pouco mais da metade do estoque-alvo, que deveria alcançar 60% do PIB.

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Dobrar investimento. De acordo com Frischtak, para alcançar a infraestrutura desejada nas quatro áreas analisadas, o Brasil teria de investir o dobro do que investe hoje durante 20 anos consecutivos. O setor de transportes é o que apresenta um hiato maior entre o estoque existente e o estoque-alvo.

Os investimentos nessa área teriam de praticamente triplicar nas duas próximas décadas para que o estoque-alvo fosse atingido, segundo o estudo.

“O Brasil não tem a menor condição de avançar nas áreas de infraestrutura sem a participação massiva da iniciativa privada, ou seja, sem novas concessões e parcerias público-privadas”, afirma o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas. “Não existe espaço no Orçamento da União para investir níveis minimamente decentes em infraestrutura. E isso não está acontecendo só agora, por causa atual da crise fiscal”, diz Velloso. Segundo o economista, a Constituição de 1988 carimbou quase todo o Orçamento para áreas que não são as de infraestrutura.

Com isso, a margem de manobra dos governos é mínima, e o dinheiro para esse tipo de investimento nunca será suficiente.

Um outro estudo, esse feito pelo Ipea em parceria com o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas, revelou que, de janeiro a maio, o governo federal investiu o equivalente a 0,39% do PIB em infraestrutura. Caso o ritmo permaneça até o fim do ano, 2017 só perderá para 2003, o pior do período de 2001 a 2016, quando o investimento do governo central foi de 0,30% do PIB.

O pacote de privatizações anunciado recentemente pelo governo federal, que pretende vender 57 empresas estatais, aponta para uma mudança de rumo, o de aumento de investimento. Ao mesmo tempo, reforça a importância de fortalecer as agências reguladoras. São esses órgãos que ajudarão a modelar os contratos que o governo pretende fechar com as concessionárias.

Também serão os responsáveis por fiscalizar as empresas que ganharem as concessões. Não é demais lembrar que os serviços prestados por elas afetam o bolso, a segurança e a qualidade de vida de todo brasileiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.