O ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria Integrada Mailson da Nóbrega criticou a rigidez das leis trabalhistas brasileiras na abertura do evento Fóruns Estadão, que nesta segunda-feira, 6, trata do equilíbrio entre os poderes. Segundo ele, a legislação atual dificulta a geração de emprego. A razão para isso é que os trabalhadores são considerados hipossuficientes, o que não é verdade, até porque o País tem sindicatos e centrais sindicais fortes.
“O Brasil é o único País em que a justiça trabalhista pode fazer leis. Ela é geradora de conflitos e reduz a produtividade e a competitividade da economia nacional ao invés de proteger trabalhadores”, completa o ex-ministro.
Falando sobre o costume brasileiro de desrespeito aos contratos, ele ainda disse que os juízes têm dificuldades de entender o conceito básico do orçamento de que não se gasta se não houver receita. “Em nome da justiça social, juízes decidem que podem se interpor a leis e contratos e isso justifica os grandes spreads bancários brasileiros.”
Mailson ainda criticou o inchaço do funcionalismo público do judiciário brasileiro. “No Brasil, há 205 funcionários do Judiciário para cada 100 mil habitantes, enquanto no Chile e na Colômbia são 52. Por isso, o Estado custa 1,3% do PIB no Brasil e 0,2% nesses outros países”, diz.
O ex-ministro ainda defendeu o projeto de terceirização: “há que se proteger trabalhadores terceirizados, mas não lutar contra a terceirização”.
