O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, garante a manutenção dos três leilões de petróleo previstos para este ano pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), apesar da liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia que suspendeu a aplicação da nova lei dos royalties. A decisão da ministra suspende a mudança na distribuição dos recursos entre os Estados e municípios.
“Vamos manter os leilões previstos. Em maio teremos a 11ª rodada (de concessão), em outubro teremos de gás não convencional e, em novembro, leilão do pré-sal”, disse o ministro nesta terça-feira, após participar de reunião com a bancada do PMDB na Câmara.
O governo federal não faz licitações de petróleo desde 2008. Entre os argumentos estavam a formatação do novo modelo de partilha para a exploração das áreas do pré-sal e a indefinição sobre os royalties. Lobão destacou que é preciso aguardar uma decisão sobre o mérito no STF para saber como será a distribuição dos recursos e afirmou que a posição será “acatada”.
Lobão defendeu ainda a Petrobras. No encontro com os parlamentares, citou dados positivos para minimizar questionamentos à administração da estatal. “A Petrobras teve lucro de R$ 21 bilhões no ano passado, isso é pouco?”, questionou. Ele afirmou que o plano de investimentos da empresa está garantido e que o status de operadora única no pré-sal é “em benefício do Brasil”.