O leilão de empreendimentos de transmissão marcado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a partir das 9 horas desta quinta-feira, 28, na B3, em São Paulo, teve seu início suspenso por uma decisão judicial. O diretor da Aneel, André Pepitone, disse que a decisão judicial que suspendeu o início do leilão de transmissão foi tomada a pedido da JAAC Materiais e Serviços e de Engenharia Ltda.
O pedido de suspensão, “até ordem em sentido inverso”, foi feito após a empresa não ter sido habilitada para participar do certame. De acordo com Pepitone, o aporte de garantias feito pela empresa não estava condizente com os preceitos da licitação, por isso ela foi inabilitada.
“A pretensão da empresa é de participar do leilão, então estamos nós, junto com a AGU, os representantes da empresa e os advogados deles, para garantir a participação dela e não suspender o leilão”, disse ele.
Pepitone disse que os representantes da JAAC concordaram em buscar uma decisão judicial que garanta a participação da empresa no certame, sem a suspensão da licitação, e já há conversas com o Tribunal Regional Federal da primeira região no sentido de reverter a decisão. “Esperamos que isso aconteça nos próximos momentos”, afirmou.
O leilão ofereceria 20 lotes de empreendimentos de transmissão, localizados em 16 Estados do País (Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins).
Os novos empreendimentos exigirão investimentos da ordem de R$ 6 bilhões em até cinco anos e devem gerar 13,6 mil empregos diretos, segundo projeções da Aneel.
As instalações de transmissão deverão entrar em operação comercial no prazo de 36 a 63 meses a partir da assinatura dos respectivos contratos de concessão.