Mais uma etapa do plano de socorro às distribuidoras de energia foi concluída pelo governo. O leilão realizado ontem, em São Paulo, contratou 85% das necessidades declaradas pelas distribuidoras para atender o mercado. Pela legislação, as empresas são obrigadas a ter 100% da energia distribuída garantida em contrato – regra que vinha sendo descumprida desde 2013.
Com a MP 579, de 2012, algumas empresas não aceitaram antecipar a renovação das concessões de hidrelétricas e as distribuidoras ficaram sem uma parte dos contratos de suprimento. Para completar a energia que faltava, as empresas tiveram de recorrer ao mercado à vista, cujos preços estão em R$ 822 o MWh por causa da falta de chuva. A operação provocou um rombo no caixa das distribuidoras.
Para evitar uma quebradeira no setor, o governo adotou várias medidas. Liberou dinheiro do Tesouro, autorizou empréstimos e agora realizou um leilão para entrega de energia a partir de hoje. O objetivo é recompor a parcela de energia sem contratos nas distribuidoras e reduzir o impacto para os consumidores. O leilão de ontem evita que as distribuidoras vão a mercado para comprar energia a R$ 822 o MWh e garante um preço de R$ 268,33 o MWh por cinco anos.
Na avaliação do governo, o leilão foi um sucesso. Inicialmente, o resultado cobria 64% das necessidades das distribuidoras. Mas uma notícia de última hora melhorou sensivelmente as estatísticas do governo. Após a disputa, o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, afirmou que havia recebido a informação de que a exposição das empresas (quanto de energia elas tinham de comprar no mercado à vista) tinha diminuído de 3,2 mil para 2,4 mil MW médios.
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) disse que a exposição é variável, dependendo do consumo e da entrada em operação dos projetos de geração. Dessa forma, a entidade refez os cálculos e verificou uma exposição menor daqui até o fim do ano.
Com o leilão, a fatia de energia sem contratos nas distribuidoras caiu para 351 MW médios. “Resolvemos o grande problema, que era financeiro. Agora o problema ficou irrisório, praticamente zero”, afirmou o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim.
No mercado, a história não é bem assim. Cálculos de executivos apontam que até o fim do ano a conta com térmicas e com a exposição residual somaria cerca de R$ 9,3 bilhões. O leilão de ontem deve representar economia de R$ 6,6 bilhões, segundo o mercado.
Sobre as perdas futuras, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, afirmou que vai buscar formas para resolver a questão. Desde 2013, o governo vem criando mecanismo para atenuar os impactos. No ano passado, liberou R$ 9,6 bilhões. Em janeiro, foi mais R$ 1,2 bilhão.
Semana passada, o setor fez um empréstimo de R$ 11,2 bilhões para pagar as contas de fevereiro, março e abril. O valor será repassado para os consumidores a partir de 2015 durante cinco anos. Já o leilão terá impacto nas tarifas neste ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
