Rio e São Paulo – A intenção do grupo formado pela Telemar, Brasil Telecom e Telefônica de comprar a Embratel pode esbarrar em impedimentos legais. Na sexta-feira, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que, em princípio, o negócio fere à Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Isso porque, em tese, as operadoras não podem acumular duas concessões.
A Anatel informou, no entanto, que não foi procurada pelos grupos, que confirmaram, ontem, o envio de propostas à MCI, controladora da operadora de longa distância: a mexicana Telmex, o consórcio das fixas e o fundo de pensão Telos (dos funcionários da Embratel).
Além do acúmulo de concessões, também serão levados em conta a participação cruzada das empresas em outras operadoras e a composição acionária das companhias interessadas.
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa, informou que nenhum dos grupos que disputa o controle da Embratel procurou a instituição em busca de apoio. Segundo ele, no entanto, se houver alguma solicitação, não há nada que impeça o banco de fomento de entrar na operação, desde que o negócio coincida com os objetivos do BNDES.
– Temos muitos negócios nessa área e, em tese, não somos vetados de entrar em nenhuma operação. Mas até agora, nada chegou ao banco – afirmou Lessa.
Já a Telemar deve assinar nos próximos dias um contrato de empréstimo de R$ 520 milhões com o BNDES para seu plano de investimentos. O pedido já foi aprovado pela instituição e autorizado pelo Conselho de Administração da empresa e pode ser liberado ainda neste ano.
O dinheiro será usado para expandir a infra-estrutura de voz, dados e imagens e garantir melhorias operacionais que possibilitem o cumprimento dos planos de universalização e qualidade da telefonia, segundo comunicado divulgado pela Telemar. Mês passado a empresa foi multada pela Anatel por não-cumprimento das metas.
O prazo do financiamento é de sete anos, com carência de 15 meses. Parte substancial do empréstimo (R$ 416 milhões de reais) será corrigida pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 4,5% ao ano, e o restante será atrelado a uma cesta de moedas mais 4,5% ao ano.
