As adaptações das juntas comerciais de todo o País às determinações da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas está sendo tema principal do I Encontro de Vogais e Relatores, que acontece em Curitiba até hoje. Os participantes também estão tratando de diversos aspectos da abertura, alteração e encerramento do registro de empresas do Paraná. A proposta é uniformizar as ações, que hoje somam cerca de 160 mil procedimentos por ano no Estado.
O presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Julio Maito Filho, disse que ainda não é possível prever a demanda nas juntas comercias em função da Lei Geral. Porém, entende que ela deverá aumentar a formalização das atividades das pequenas e médias empresas, que hoje respondem por 60% dos empregos no Brasil. ?Em quanto essa demanda aumentará não se sabe, mas a idéia é aumentar a formalização?, disse.
A Junta Comercial do Paraná, além de três unidades de atendimento em Curitiba (Central, Portão e Sebrae), possui 47 escritórios regionais e postos de atendimento no interior do Estado. Eles são responsáveis pela abertura de uma média de 3,5 mil empresas por mês. Uma das metas da Jucepar tem sido agilizar o atendimento. Hoje, o prazo para abertura de uma empresa no Estado, considerando os trâmites nos órgãos federais, estaduais e municipais, é de treze dias, com um custo de R$ 41,56 na junta e de R$ 276,56 na soma de todos os órgãos envolvidos.