A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) criticou a decisão anunciada pela presidente Dilma Rousseff de sancionar o Projeto de Lei 4.246/12 – conhecido como Lei dos Caminhoneiros – sem vetos, como tentativa de colocar fim à mobilização da categoria.
Para a entidade que representa as concessionárias de rodovias, se aprovada sem vetos, a nova lei “vai significar exatamente o oposto do que a sociedade deseja”. “Na prática, passaremos a ter, por exemplo, estradas com mais acidentes, pedágios mais caros, fretes mais elevados, aumento dos custos logísticos e dos preços finais dos produtos transportados por vias rodoviárias”, diz a nota da entidade.
“O que poderia ser um avanço para a categoria vai se transformar num grande retrocesso para a profissão, pesar no bolso dos brasileiros e aumentar as taxas de acidente e mortalidade na estrada”, completa o texto.
Nesta madrugada, governo e caminhoneiros chegaram a um acordo para acabar com os bloqueios nas estradas. “Nossa expectativa é que a categoria se sensibilize com as conquistas e encerre o movimento”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, após o acordo.
O acordo fechado na madrugada garante sanção integral da Lei do Caminhoneiro; carência de 1 ano para pagamento das parcelas de financiamento de caminhões pelo Finame e Pró-Caminhoneiro; elaboração de tabela referencial de frete por entidades representativas de caminhoneiros, transportadoras e embarcadores com mediação do Ministério dos Transportes; e ausência de aumento de diesel para caminhoneiros por seis meses, entre outras questões.
O documento foi assinado por Miguel Rossetto (Secretaria Geral da Presidência), pelo ministro Antônio Carlos Rodrigues (Transportes) e 11 representantes de trabalhadores.
Para a ABCR, “ao arcar com custos logísticos mais elevados, viagens mais demoradas, manutenção mais frequente do caminhão, os caminhoneiros serão os mais prejudicados”. A entidade destaca ainda que é preciso envolver os embarcadores no debate da nova lei.
“É importante lembrar que os caminhoneiros têm direito ao vale pedágio, a ser pago pelo embarcador. Há, portanto, necessidade de envolver os embarcadores em toda esta discussão do PL antes de sancionar uma lei que poderá ter sérias consequências para a própria categoria”, diz a nota.
A entidade diz ainda que um dos efeitos da liberação do pagamento do eixo suspenso será o aumento do pedágio para todos os usuários, “como forma de manter viabilidade das concessões de rodovias”.
“O aumento do peso dos caminhões também vai significar pedágios mais caros. Isso porque os efeitos da sobrecarga sobre a vida útil dos pavimentos são de redução média de mais de 1,5 ano na vida útil do pavimento para 5% de sobrecarga e redução de mais de 3 anos na vida útil do pavimento para 10% de sobrecarga”, explica a entidade. “Na ponta, isso significa acréscimo considerável do custo de manutenção das rodovias brasileiras, sejam elas públicas ou privadas”, completa.
A ABCR ressalta que espera que o governo federal realize “uma análise técnica” das questões apontadas pelas concessionárias, “para que não se prossiga com a sanção de artigos que significarão, na ponta, mais acidentes, rodovias menos seguras e caminhoneiros autônomos mais sobrecarregados.”