Brasília
– O mais novo vilão financeiro apontado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o spread bancário (a diferença entre o que os bancos pagam de juros e o que cobram dos clientes), começará a ser atacado. O Congresso poderá votar nesta semana o projeto de lei que reformula a legislação sobre falências e concordatas no País, cuja ineficiência seria um dos grandes componentes do ágio cobrado pelos bancos.Além disso, já está pronto, apenas esperando o anúncio do presidente, um pacote de incentivo às cooperativas, a começar pelas de crédito. Como as cooperativas fornecem crédito mais barato que um banco comum, a concorrência poderá levar os banqueiros a reduzirem a “gordura” que o presidente considera haver nas operações com o consumidor.
Finalmente, está recebendo os retoques finais um conjunto de medidas para facilitar o microcrédito. O objetivo é colocar os bancos para conceder empréstimos de pequeno valor a pessoas que não possuem garantias a oferecer.
Todas essas medidas respondem, de certa forma, à crescente pressão política pelo corte na taxa Selic. O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, tem insistido que o crescimento econômico não é determinado apenas pela taxa de juros básica da economia, mas por um conjunto de iniciativas. “Não estamos na torcida, estamos trabalhando”, afirmou na semana passada.
As medidas para democratizar e baratear o crédito fazem parte do arsenal que está sendo preparado para permitir o crescimento sustentado da economia ao longo dos próximos anos. “Crescimento não dá em árvore; é preciso trabalhar por ele”, comentou o ministro.
O objetivo principal das mudanças na Lei de Falências é evitar a quebra de empresas. No entanto, ao facilitar a cobrança dos débitos, o projeto pretende dar mais segurança aos credores. Na avaliação da equipe econômica, isso atacará a taxa de risco, que é um dos componentes do spread. Suas repercussões são tão importantes para a área econômica que esse projeto de lei figura entre as quatro prioridades. As outras três são: reforma da Previdência, reforma tributária e autonomia operacional do Banco Central.
A principal novidade da nova legislação será a substituição da concordata pela recuperação, que poderá ser judicial ou extrajudicial. O relator do projeto de lei, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), explicou que a concordata, hoje, funciona como uma simples moratória. A empresa em dificuldades que entra em concordata adia o pagamento de seus débitos, mas tem pouca margem de manobra para reerguer-se e dificilmente escapa da falência. Com a figura da recuperação, ele pretende evitar a quebra das empresas. “Se a lei for aprovada, teremos poucas falências no País”, afirmou.
Nos processos de falência, que hoje se arrastam por anos, será fixado um prazo. O relator fala em quatro anos, mas esse ponto ainda poderá sofrer modificação por interferência do Executivo. A nova legislação também abrirá a possibilidade de venda antecipada dos bens da empresa em processo falimentar para evitar que esses se desvalorizem com o tempo.
