Brasília
– Sob pretexto de combater o bioterrorismo, os Estados Unidos estão adotando mais três barreiras à entrada de produtos, o que vai prejudicar diretamente as exportações brasileiras. O governo americano baixou, em 2002, uma Lei de Bioterrorismo a partir da qual submete todos os países de quem compra produtos a fazerem uma ampla inspeção e a atender a uma série de regras de vigilância sanitária na hora de exportar alimentos e produtos farmacêuticos para os EUA. O Brasil é um desses países. O problema é que, embora os americanos aleguem que essas normas vão apressar a liberação dos produtos na alfândega deles, elas dificultam a vida dos exportadores.Os americanos também querem firmar com o governo brasileiro um acordo, o Conteiner Security Iniciative (CSI), para garantir que haverá um pente-fino sobre todos os contêineres que partirem do Brasil para os EUA. A idéia é que os americanos enviem para o Brasil (assim como já estão fazendo com outras nações) funcionários que acompanharão os dados das mercadorias a serem embarcadas para os EUA.
Ao sinal de qualquer risco de os contêineres estarem transportando, por exemplo, armas de destruição em massa, o funcionário americano pode solicitar à aduana brasileira a abertura do recipiente para a sua verificação. A medida pode entrar em vigor já em janeiro de 2004.
Outra iniciativa prevista no CSI é a utilização de raios-X de grande porte em todos os portos de onde partem mercadorias para os EUA para facilitar a inspeção. Pelo acordo, o Brasil poderia agir da mesma maneira. O entendimento já foi firmado com os 20 portos mais importantes para o comércio com os EUA e deve ser ampliado, em um primeiro momento, para o porto de Santos e o de Buenos Aires, na Argentina.
As medidas deixam o Brasil em uma situação difícil, porque ruim com elas, pior sem elas. Se o País não concordar com o que querem os americanos, os obstáculos às exportações podem ser ainda maiores, avaliam técnicos do governo.
– É uma medida que nos interessa. Ela garante o mercado para o Brasil porque, sem ela, nossas exportações sofrerão barreiras ainda maiores – disse um integrante do governo brasileiro.
Entre as várias exigências da Lei do Bioterrorismo estão o acompanhamento de toda a cadeia produtiva de alimentos, informações sobre a contratação de funcionários, local de armazenamento dos produtos. Além disso, a nova regra, que passa a valer no dia 12 de dezembro deste ano, obriga as empresas de exportação brasileiras a manterem nos EUA um agente responsável pelo cumprimento dessas metas.
– Essa medida vai afetar principalmente as pequenas e médias companhias porque vai aumentar os seus custos e ainda pode criar constrangimentos eventuais por não conseguirem cumprir as exigências – disse o diretor da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.
Para os exportadores, por trás de todas as medidas que vêm sendo tomadas pelos americanos sob o pretexto de combater o terrorismo, existe a intenção de aumentar barreiras não-tarifárias e subsídios.
– Os Estados Unidos têm um déficit comercial de US$ 500 bilhões por ano. Não é surpresa que comecem a colocar algumas dificuldades – disse um exportador ligado ao setor de alimentos.
Outra medida que deve valer a partir de julho de 2004 é a criação das figuras do oficial de proteção de bordo e o oficial de proteção para as empresas, numa exigência feitas às companhias de navegação. O primeiro funcionário deve ser o responsável pela garantia de que não entrarão estranhos nos navios nem produtos que não sejam aqueles que embarcarão para os EUA. O outro funcionário é um supervisor.
O que é “bioterrorismo?”
A definição
É conhecido como terrorismo biológico. Um dos maiores temores dos Estados Unidos hoje é um ataque com vírus e doenças à população. Isso pode ser feito por meio da contaminação da água e de alimentos agrícolas ou industrializados, por exemplo, ou mesmo por explosivos acompanhados de materiais contaminados.
Como evitar
Uma das formas é adotar campanhas de vacinação em massa para imunizar a população.
Controle da entrada e saída de viajantes e de mercadorias do comércio exterior.
Uso do chamado pedilúvio, tapete com solução própria para desinfetar sapatos.
Técnicos que visitarem propriedades rurais de outros países também devem desinfetar suas roupas para evitar a propagação de esporos nas lavouras.
As novas barreiras
Os países que exportam para os Estados Unidos terão que atender a diversas regras de vigilância sanitária na hora de exportar alimentos e produtos farmacêuticos: devem fazer o acompanhamento de toda a cadeia produtiva de alimentos, prestar informações sobre a contratação de funcionários e local de armazenamento dos produtos. Além disso, a partir de 12 de dezembro, as empresas exportadoras brasileiras terão que manter nos EUA um agente responsável pelo cumprimento dessas metas. Os americanos também querem fazer um pente-fino sobre todos os contêineres que partirem do Brasil para os EUA.
