O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que não irá pautar o projeto que altera a Lei Geral das Telecomunicação antes de uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto, que já havia sido enviado para sanção, teve de voltar ao Senado após liminar do ministro Luís Roberto Barroso.
“Não pautarei esse projeto enquanto não estiver na condição de decisão final do Supremo”, afirmou. Barroso havia determinado que o projeto não seguisse para sanção antes da análise, por parte do Senado, de recursos da oposição que pediam que a proposta fosse votada em plenário. O projeto havia sido aprovado apenas em comissão especial.
A nova Lei das Telecomunicações prevê que operadoras de telefonia poderão ficar com quase R$ 90 bilhões em bens que hoje pertencem à União. Depois de tramitação relâmpago no Congresso, parlamentares foram ao Supremo pedir que a proposta voltasse a ser discutida.
Com o posicionamento de Eunício, o projeto ficará parado até que a questão liminar seja decidida pelos demais ministros. Ele afirmou que, caso o STF decida que o projeto deve tramitar de novo pelo Senado, ele dará sequência de forma regimental “aberta e clara”.