A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (22) a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Os parlamentares mantiveram o texto aprovado pelo Senado, com pequenas alterações. Pela proposta, até três milhões de empresas poderão contribuir com o Supersimples e até seis milhões de pessoas poderão ser inseridas no mercado de trabalho, com a formalização de 1 milhão de empresas. A lei espera agora sanção presidencial, mas só entrará em vigência somente na segunda metade do ano que vem.
Entre os benefícios da lei das microempresas está a instituição do Supersimples – que unifica oito impostos e contribuições – seis federais (IRPJ, IPI, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e INSS patronal), um estadual (ICMS), um municipal (ISS); inclusão de 21 novas categorias no Supersimples e, também, menor prazo de abertura de empresa – que cai de 152 dias para cerca de duas semanas. Além disso, vai criar um número de identificação único, que substituirá os atuais CNPJ e as inscrições estadual e municipal exigidas dos empresários.
No entanto, um dos parágrafos da nova legislação está causando polêmica, pois prevê o fim da contribuição ao Sistema S sobre a folha de pagamento das empresas que se enquadrarem na Lei do Supersimples. Dirigentes de entidades e integrantes do Sistema S, como Sesc e Senac, avaliam que a lei pode trazer queda nas suas receitas, ao ponto de inviabilizar serviços social e culturais realizados por elas.
Evaldo Kosters, vice-presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), entidade que coordena os investimentos do Sesi e o Senai no estado, diz que a entidade já promoveu manifestações contra a alteração. ?Acredito que a contribuição ao sistema deveria ser menor, mas tem que acontecer. É uma grande perda para o Sesi e o Senai, e certamente isso irá influir nos treinamentos e demais serviços?, avalia.
O fim da contribuição das micros e pequenas empresas para o Sistema S deve resultar em uma perda de receita da ordem de R$ 600 milhões anuais em ao menos cinco entidades que formam esse sistema: Sesc e Senac, ligadas ao comércio, que juntas têm 40 unidades no Paraná; Sesi e Senai, que atendem à indústria e têm 50 unidades, e o Sebrae (micros e pequenas empresas), com 16.
Os recursos são obtidos a partir de um percentual recolhido sobre a folha de pagamento de todas as empresas que atuam no mercado formal. ?Num primeiro momento perdemos um pouco com esta renúncia, mas em alguns anos, com mais empresas entrando na formalidade, acabamos arrecadando mais?, pondera o superintendente do Sebrae no Paraná, Hélio Cadore.
Os comerciantes também não ficaram muito contentes com a perda destes recursos. De acordo com a assessoria econômica da Associação Comercial do Paraná (ACP), o argumento de que a nova legislação trará mais empresas para a formalidade e com isso irá gerar mais recursos futuros está equivocada, já que a grande maioria das formalizadas deverá ser de micros e pequenos empreendimentos, que continuarão isentos do pagamento ao Sistema S.
Desde a implementação do Simples, em 1997, a Receita Federal entende que as empresas de pequeno porte não precisam contribuir para as entidades, como forma de reduzir a carga tributária. Essa isenção não está explícita na lei, o que dá margem a disputas judiciais. O Sesc em São Paulo já obteve liminar na justiça contra o fim da cobrança da contribuição e promete entrar novamente contra a nova Lei Geral.
Número de pequenas empresas cresceu 22%
São Paulo (AE) – O número de micros e pequenas empresas (MPEs) aumentou 22,1% no Brasil entre 2000 e 2004, aponta pesquisa divulgada ontem pelo Sebrae-SP. De acordo com o estudo, existiam 5,02 milhões de estabelecimentos deste porte em 2004, contra 4,11 milhões em 2000.
No período analisado, a maior expansão aconteceu nas regiões Norte e Centro-Oeste, onde o número de MPEs aumentou, respectivamente, 29,1% e 27,2%. No Nordeste, houve crescimento de 24,9%; no Sul, de 21,6%; e, no Sudeste, avanço de 20,5%.
De acordo com o Sebrae-SP, o crescimento das MPEs nas região Norte, Centro-Oeste e Nordeste, acima da média nacional, resultou da combinação de vários fatores, como a expansão mais acelerada da população nessas regiões, o aumento real do salário mínimo, a ampliação dos programas sociais e de redistribuição de renda e o avanço da fronteira agrícola.
O levantamento, apurou, entretanto, que apesar de um movimento de desconcentração. regional, o Sudeste ainda está muito à frente das demais regiões, com 50,9% de participação em 2004 ante 51,6% em 2000. O Sul passou de 24,1% para 24,0%; o Nordeste, de 14,3% para 14,6%; o Centro-Oeste, de 6,9% para 7,2%; e o Norte; de 3 2% para 3,3%.
Serviços
Quanto à maior participação do Sudeste e do Sul, o Sebrae-SP analisou que, nessas regiões, houve expansão do número de MPEs, especialmente no setor de Serviços, ?como uma resposta à necessidade de modernização da sociedade e à maior sofisticação da demanda?.
Outro exemplo que mostra concentração ainda elevada é a participação dos estados. Segundo a pesquisa, 85% das novas companhias estavam situadas em dez estados. São Paulo continuou na liderança isolada, com 30,7% de participação entre as MPEs. Em seguida, apareceram os Estados de Minas Gerais (11,6%), Rio Grande do Sul (10,7%), Paraná (7,9%), Rio de Janeiro (6,7%), Santa Catarina (5,3%), Bahia (4,5%), Goiás (3%), Ceará (2,9%) e Pernambuco (2,4%).
De acordo com o Sebrae-SP, as micros e pequenas empresas são responsáveis por 60% do pessoal ocupado e por 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.
Setor de serviços foi o que apresentou maior expansão
São Paulo (AE) – O setor de serviços apresentou a maior taxa de expansão de micros e pequenas empresas (MPEs) no Brasil entre 2000 e 2004, conforme estudo divulgado pelo Sebrae-SP. No período, o setor cresceu 28,4% e foi seguido pelo comércio, com aumento de 21,5% e pela indústria, com incremento mais modesto, de 12,9%.
Apesar da maior expansão em serviços, o comércio continua com maior participação entre as MPEs brasileiras. O setor representava, em 2004, 56,1% deste tipo de empresa, contra 56,4% em 2000. A participação de serviços passou de 28,1% para 29,6% e a da indústria caiu de 15,4% para 14,3% em quatro anos.
De acordo com o levantamento do Sebrae-SP, alguns ramos tiveram um crescimento mais forte em serviços, como o de MPEs especializadas em informática (57%), transporte terrestre (38%), corretores de seguros, saúde e previdência privada (38%) e atividades recreativas (32%). Segundo a instituição, são exemplos da ?modernização da sociedade e sofisticação da demanda?.
No comércio, a maior expansão foi a de estabelecimentos que vendem material e equipamento para escritório e informática (crescimento de 60%), além do varejo de eletrodomésticos/celulares (40,5%). Setores tradicionais, como minimercados e mercearias e varejo do vestuário, representam, juntos, 22% em número de MPEs do comércio – há cerca de 300 mil estabelecimentos em cada uma dessas categorias no Brasil.
Na indústria, o estudo do Sebrae-SP apontou que os principais setores ainda são os de construção civil, que concentra 25% das MPEs do setor; indústria de confecções (12%); e indústria de alimentos e bebidas (12%). A maioria das micros e pequenas indústrias tem, como características, baixo volume de capital, tecnologia de domínio público e produtos voltados para atender as necessidades básicas da população.
Na avaliação do Sebrae-SP, a pesquisa mostrou claramente que há forte expansão de micros e pequenas empresas, tanto em setores tradicionais, como alimentos e vestuário, quanto nos segmentos mais sofisticados da economia, como os de informática e comunicações. A diferença, segundo a instituição, é que os segmentos tradicionais se expandiram mais nas regiões mais pobres, enquanto, nas regiões mais ricas, a expansão foi puxada pelos segmentos mais sofisticados.
