Legislação brasileira vai julgar ação Copel-El Paso

O governo do Paraná conquistou uma importante vitória na Câmara Arbitral de Paris, ontem. Os três juízes que compõem o júri decidiram adiar o julgamento da ação de indenização impetrada pela El Paso contra a Copel e, ainda, acatar a argumentação dos advogados da empresa para que o processo seja julgado segundo as leis brasileiras e acatando o Código Civil Brasileiro, que considera o contrato nulo porque a legislação aplicável ao caso veda a indexação do câmbio à moeda estrangeira.

“Os interesses do povo do Paraná foram preservados. A nossa decisão de suspender o contrato com a El Paso e submetê-lo à Justiça revelou-se correta. Lamento que alguns poucos especuladores do mercado não tenham entendido isso”, disse o governador Roberto Requião logo após a decisão dos juizes.

Além do governador, acompanharam a audiência o presidente da Copel, Paulo Pimentel, o chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, o deputado estadual Vanderlei Iensen, o advogado da empresa Marcelo Muriel, e o representante do diretor jurídico, Luiz Édson Fachin.

“O desfecho da audiência de hoje (ontem) em Paris demonstra que a Copel adotou a melhor linha de defesa. No Brasil, a Copel já teve diversos pronunciamentos judiciais favoráveis às suas teses e espera que elas venham a preponderar até o final dos processos, visto que a prevalência de tais teses corresponde à efetiva realização do Direito e da Justiça”, declarou Assis Corrêa, diretor-jurídico da companhia.

O advogado da El Paso, logo no início do julgamento, tentou uma manobra para sensibilizar o tribunal, apresentando uma liminar argumentando que funcionários da empresa americana estavam sendo impedidos de entrar na usina. Os juízes decidiram não apreciar o pedido da El Paso, acatando uma representação da Copel no sentido de que a arbitragem não fosse instalada.

O advogado da empresa, Marcelo Muriel, apresentou duas razões para o cancelamento da audiência: a existência de uma liminar na Justiça brasileira, concedida pela juíza Josély Dittrich Ribas, da 3.ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, em 3 de junho de 2003, impedindo que a El Paso prosseguisse com a ação por entender que o juízo arbitral só pode versar sobre direitos disponíveis, e a própria liminar apresentada pelos advogados da companhia americana, já que, sob a falsa alegação de estar impedida de entrar na usina, estava trazendo uma nova questão ao processo, inexistente na pauta da audiência e sem comunicar à Copel.

Dessa forma, a Câmara Arbitral adiou a audiência, marcando uma nova sessão para 15 de abril. Em seguida à decisão do adiamento, os juízes determinaram que, apesar de o tribunal ter jurisdição internacional, a ação contra a Copel será julgada segundo as leis brasileiras. (AEN)

A usina de Araucária era parte do projeto do gasoduto Bolívia-Brasil de 1993. O primeiro documento assinado pela Copel para o projeto da usina é de 1996, uma Carta de Intenções com a Compagás e o consórcio BR/BTB, que unia Petrobras Distribuidora, a australiana BHP, a americana Tenneco e a British Gas.

Com base nesse acordo, a Compagás assinou contrato para comprar 1,9 milhão de metros cúbicos do gás boliviano por dia da Petrobras. Em janeiro de 1997, a Copel começou os estudos de viabilidade da usina e em setembro foi assinado o consórcio para a criação da UEG Araucária (UEGA), entre a Copel, BHP, British, Petrobras e EPEC Gás do Brasil, além da El Paso, firma americana do setor de eletricidade e gás, que substitui a Tenneco.

Ficou estabelecido, entre outras coisas, que “toda a potência garantida e energia associada ao projeto seja vendida à Copel”, ou seja, a Copel garantiria o resultado do empreendimento. Em 1998, saíram da sociedade a BHP e a British Gas e a Petrobras Distribuidora seria substituída pela própria Petrobras. A composição tornou-se a que é praticada atualmente: a UEG Araucária é controlada pela El Paso, que tem 60% do capital; a Copel e a Petrobras são sócios minoritários, com 20% cada.

A direção da UEG Araucária contratou uma empresa para a construção da usina antes mesmo de ter claramente definido o combustível que receberia da Bolívia. É esse erro que leva ao primeiro problema da usina: as turbinas escolhidas não aceitariam o gás boliviano com as especificações aos quais ele chegava em Araucária. Em função disso, acrescentou-se à usina uma espécie de refinaria, com o custo de US$ 43 milhões, e que causou problemas de segurança para o conjunto do sistema.

Além das falhas de segurança, a refinaria não funcionou, fato que levou a equipe técnica da Copel, já na administração passada, a considerar que a usina não foi entregue pronta, como alegou a UEG Araucária. Mas havia uma cláusula que garantia que a UEGA poderia declarar unilateralmente que a usina estava funcionando e que a Copel deveria ser obrigada a aceitar a começar a operar a usina e a iniciar a realização de pagamentos mensais com base na potência inicial assegurada.

Logo após a sua posse, o governador Roberto Requião determinou que a Copel suspendesse os pagamentos mensais de R$ 25 milhões que vinham sendo feitos à UEG Araucária, por conta da compra de geração da usina de eletricidade dessa empresa. Além disso, Requião pediu que a Justiça examinasse os termos dos contratos entre a Copel e a UEG por acreditar que os contratos eram abusivos.

O governador Roberto Requião reuniu-se nesta sexta-feira, logo após a sessão na Câmara Arbitral de Paris, com o embaixador do Brasil na França, Sérgio Amaral. O governador e o embaixador decidiram fazer a Semana do Cone Sul na França.

O objetivo do evento é discutir as relações comerciais entre os estados da região Sul e os países do Mercosul com a França e a União Européia. No retorno da França, Requião fará contatos com os governadores do Rio Grande do Sul e Santa Catarina e com representantes dos governos do Paraguai, Argentina e Uruguai para viabilizar o projeto.

O embaixador considerou a idéia interessante e pediu ao governador que enviasse um grupo de autoridades e empresários à França para que o evento já comece a ser formado.

Na tarde da última quinta-feira (19), o governador, junto com a ministra da Agricultura da Alemanha, Renate Künast, inaugurou a BioFach 2004, maior feira de produtos orgânicos do mundo.

O governador visitou a feira, que conta com a participação de 36 países, inclusive o Brasil. Requião aproveitou, ainda, para conhecer uma fazenda modelo de orgânicos, localizada na região de Nuremberg. “Muitas das experiências vistas na BioFach e na fazenda modelo que visitei podem ser incorporadas nos projetos do governo, especialmente na fazenda orgânica que pretendo implantar na região do Canguiri”, disse o governador.