O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, disse ontem que a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006 projeta um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 4% para esse ano; 4,5% para 2006 e, deverá repetir esse mesmo valor como perspectiva para 2007 e 2008. O PIB é a soma de todas as riquezas produzidas no país. O ministro participou de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento da Câmara para falar sobre o projeto da LDO 2006.
De acordo com Bernando, o projeto da LDO também projeta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como sendo de 5,69% esse ano. Para 2006, esse valor deverá ficar em 4,16% e os próximos dois anos, 3,92% e 3,99%, respectivamente. O INPC é calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) com o objetivo de balizar os reajustes de salário.
O ministro rejeitou proposta de incluir na LDO um dispositivo que exclua do contingenciamento as emendas individuais dos parlamentares, como forma de impedir que o governo use a liberação das emendas para controlar o Congresso ou fazer com que os parlamentares votem matérias do interesse do Executivo.
Bernardo considerou que a medida ?não é adequada? e que poderá engessar ainda mais o Orçamento da União. ?Daqui a pouco teremos que dizer o que poderá ser contingenciado?, afirmou. ?Um dispositivo dessa natureza também fere a Lei de Responsabilidade Fiscal?, acrescentou.
Entre as ?novidades? da proposta apresentada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2006, Paulo Bernardo disse que está a limitação das despesas correntes não-financeiras dos orçamentos fiscais e da seguridade social, como o pagamento de salários dos servidores, em 17% do PIB para o ano que vem. A previsão é manter essa limitação em 2007 e 2008.
