O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano prevê uma receita total de R$ 3,94 bilhões para o Município, e despesas de R$ 3,907 bilhões em 2010, com uma reserva de contingência aproximada de R$ 33 milhões para eventuais riscos financeiros durante o ano. A projeção de receita é 9,7% maior que a previsão da LDO 2009, de R$ 3,59 bilhões.
Estes foram os principais dados apresentados à comunidade na manhã desta terça-feira (12) na audiência pública de discussão para discussão da LDO. A audiência reuniu cerca de 200 pessoas – a maioria formada por líderes comunitários e presidentes de associações de bairro – no Memorial de Curitiba, no Largo da Ordem.
A LDO descreve a previsão geral de arrecadação e de despesas que a Prefeitura de Curitiba planeja para o próximo ano. O projeto de lei da LDO 2010 será encaminhado pelo prefeito Beto Richa à Câmara Municipal na próxima sexta-feira (15), para que seja analisado e votado pelos vereadores. “A LDO prevê que cada centavo arrecadado pelo Município seja revertido em obras e ações que melhorem significativamente a vida da população”, afirma o prefeito. Com base nas estimativas de receita e despesa da LDO, a Prefeitura de Curitiba elaborará no segundo semestre o projeto do orçamento municipal, que corresponde à Lei Orçamentária Anual, e deve ser encaminhada até setembro ao Poder Legislativo.
A audiência pública foi coordenada pelos secretários municipais de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, e do Governo Municipal, Rui Hara, e pelo superintendente da Secretaria do Planejamento, Otamir César Martins. Diversos secretários municipais e todos administradores regionais participaram da audiência acompanhados de integrantes de suas equipes para tirar dúvidas da população.
As áreas da Saúde e da Educação também têm seus gastos estimados na LDO, e devem respeitar percentuais mínimos de investimento previstos pela Constituição Federal. Na Educação, o valor destinado será de R$ 529 milhões, cerca de R$ 26 milhões acima do piso de R$ 503 milhões, ou 25% da receita municipal líquida. Na Saúde, o valor será de R$ 311 milhões, também acima dos 15% da receita (R$ 301 milhões) fixados na legislação.
O valor global investido na Educação deverá chegar a R$ 658 milhões, somados aos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), repasses do Salário-Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Na Saúde de Curitiba, o investimento chegará a R$ 795 milhões, com os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências de outros convênios com o governo federal.
Audiências públicas são fórum de reivindicação comunitária
O presidente da Associação de Moradores dos Bairros da Região do Guaíra, Carlito Moreira, foi um dos participantes da audiência. “Nossa entidade tem apenas quatro anos, mas aproveita todas as oportunidades de participação oferecidas pela Prefeitura de Curitiba, que são inúmeras. Participamos ativamente de todas as audiências orçamentárias, porque acreditamos neste fórum de reivindicação e no nosso papel de ponte entre o cidadão e o poder público”, afirmou o presidente da associação que reúne moradores de seis bairros: Guaíra, Fanny, Lindóia, Portão, Novo Mundo e Água Verde.
Moreira listou diversos investimentos feitos pela Prefeitura na região que resultaram de solicitações da comunidade nas audiências públicas, como a revitalização de praças do bairro, melhorias na iluminação pública, e a construção de equipamentos públicos de grande porte, como a Unidade de Saude Guaíra, inaugurada há pouco mais de um ano, e uma nova creche no bairro, que foi incluída no orçamento deste ano e será construída no segundo semestre.
A audiência da LDO foi a 271ª reunião pública promovida pela Prefeitura de Curitiba desde janeiro de 2005 para discussão com a comunidade dos assuntos mais importantes da administração municipal. As audiências orçamentárias são um exemplo do crescimento da participação popular na gestão pública. O número de sugestões da população à LDO, recebidas pelo telefone, internet e reuniões nas administrações regionais, subiu de 8,8 mil há quatro anos para 18,2 mil nesta LDO.