O relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 manteve as metas fiscais encaminhadas pelo governo, que autorizam déficit de até R$ 132 bilhões para o setor público consolidado. Apesar disso, o relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), ressaltou que o cenário econômico já não é mais tão favorável quanto previu o governo, que esperava crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano.
“Não vemos necessidade de alteração nas projeções apresentadas, apesar de as estimativas mais atuais indicarem que o crescimento econômico para 2018 já não deverá ocorrer na mesma magnitude esperada pelo governo”, diz o texto.
Em caso de necessidade, porém, o governo poderá rever suas estimativas no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviado até 31 de agosto. “No entanto, se esse quadro de fragilidade se confirmar e eventualmente determinar alterações nas expectativas, o próprio texto do substitutivo permite que o Poder Executivo se utilize de novos parâmetros para elaborar o projeto do Orçamento de 2019”, diz o relatório.
A meta fiscal para o ano que vem permite déficit de até R$ 139 bilhões nas contas conjuntas do Tesouro Nacional, do INSS e do Banco Central. As estatais federais, por sua vez, poderão ter déficit de até R$ 3,5 bilhões.
A única contribuição positiva deve vir dos Estados e municípios e suas estatais, para os quais a meta é de superávit de R$ 10,5 bilhões em 2019.