Mesmo com aumentos para servidores já aprovados para o início do ano que vem, o relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 excluiu “toda e qualquer possibilidade” de concessão de reajustes. A justificativa do relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), é de que a União não tem condições de conceder qualquer espécie de reajuste, “ainda que seja justo e meritório”.
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, já manifestou, em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, em abril, a intenção do governo de enviar proposta para adiar o aumento dos servidores de 2019 para 2020.
O parecer do PLDO 2019 mostra que, só neste ano, os gastos com pessoal representam a segunda maior despesa primária do Orçamento, com previsão de gasto de R$ 302,5 bilhões. “Nesse nível de gasto, o mero reajuste, ainda que somente no mesmo patamar da projeção para 2018 da inflação medida pelo IPCA (cerca de 3,5%), eleva as despesas na ordem de R$ 10,6 bilhões”, diz o texto.
O relatório também elimina a possibilidade de criação de cargos, empregos e funções em 2019. A proposta também é de enxugar a lista de carreiras que terão reposição de servidores por meio de admissões. As exceções agora serão apenas quatro áreas: educação, saúde, segurança pública e defesa.
A proposta ainda veda o reajuste de benefícios pagos aos servidores ou seus dependentes. “Assim sendo, o auxílio-alimentação ou refeição, o auxílio-moradia e a assistência pré-escola deverão permanecer nos mesmos valores aplicados em 2018”, diz.
As verbas destinadas aos gabinetes de deputados e senadores também ficarão congeladas no ano que vem, propõe o relatório. O parecer diz ainda que isso não impede que as próprias casas “adotem medidas ainda mais condizentes com a nossa realidade fiscal”.
No texto, Beber também pede que seja “efetivamente implementada” a regra pela qual a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve ser ouvida sobre estimativas de custo e impacto fiscal e orçamentário da aprovação de projetos de lei e medidas provisórias em tramitação no Congresso Nacional que resultem em aumento de despesas.
