Duas lavouras de soja transgênica no Sudoeste do Estado foram interditadas cautelarmente pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), Núcleo Regional de Pato Branco. Ambas estão localizadas no município de Coronel Vivída e apresentavam indícios de uso do glifosato, agrotóxico que necessita de cadastro prévio no Paraná. As amostras recolhidas passarão por análises e os proprietários estão sujeitos a multas.
A regional de Pato Branco já começou a fiscalizar 83 lavouras de soja, escolhidas aleatoriamente, nos 15 municípios sob sua responsabilidade. A metodologia de amostragem segue regras rígidas para determinar o percentual de lavouras transgênicas cultivadas no Paraná, apurar a aplicação irregular do agrotóxico glifosato na pós-emergência da soja transgênica e monitorar o resíduo do herbicida nos grãos transgênicos.
Em Coronel Vivida, as fiscalizações programadas foram concluídas. Foram inspecionadas 10 propriedades agrícolas, totalizando aproximadamente 508 hectares de soja. Em uma lavoura foi constatado plantio de soja transgênica, com área aproximada de 30 alqueires (72 hectares), cultivada na localidade de Jacutinga. Ao verificar denúncia anônima sobre o uso irregular de glifosato na soja transgênica, a fiscalização, através do teste imunocromatográfico, também constatou o cultivo da soja transgênica em aproximadamente 40 alqueires (97 hectares), na localidade de Vista Alegre.
O engenheiro agrônomo Rudmar Luiz Pereira dos Santos, da Seab de Pato Branco, afirmou que "nas duas lavouras transgênicas foram encontrados indícios do uso do agrotóxico glifosato na pós-emergência da soja transgênica". Os fiscais coletaram novas amostras de tecido vegetal das duas lavouras e as encaminharam para análise laboratorial. Parte da amostra será utilizada pelo laboratório oficial, outra permanecerá na Seab e outra ficará em poder do interessado para realização de perícia de contraprova. Os resultados dessas coletas servirão para atestar oficialmente a presença de organismo geneticamente modificado e do glifosato.
Multa
Os responsáveis pelas lavouras transgênicas pulverizadas com o glifosato, serão notificados sobre as interdições preventivas das plantações e deverão comunicar o dia da colheita e armazenar, em separado, os grãos colhidos. A fiscalização fará nova coleta dos grãos transgênicos para se apurar o nível de resíduo do glifosato. Caso a análise acuse um resíduo superior ao legalmente estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (10 mg/kg), toda a colheita será considerada imprópria ao comércio.
A multa para esse tipo de irregularidade pode chegar a 1.000 MVRs (cerca de R$ 19 mil).
Cadastro prévio
A aplicação do glifosato sobre a soja transgênica é considerada irregular no Paraná, pois esse agrotóxico ainda não possui o cadastro estadual para essa finalidade de uso e pode deixar resíduos em alimentos. A legislação estadual do Paraná condiciona a distribuição e o comércio de agrotóxicos ao cadastramento prévio, conforme a Lei Estadual n.º 7.827/83.
Interesse pela soja provoca desmatamento
O Instituto Sócio-Ambiental (ISA) e o Fórum Brasileiro de ONGs produziram um estudo para demonstrar a relação entre a expansão da área cultivada de soja e o desmatamento de florestas virgens, principalmente na região do médio e norte do Mato Grosso. A pesquisa foi elaborada depois de uma reunião com o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que, na época, pedia a comprovação desta tese dos ambientalistas.
O trabalho se baseia numa coleta de dados sobre os 65 maiores desmatamentos de 2003 no Mato Grosso. Todos eles acima de 1.300 hectares. "Identificamos que desmatamentos de 2002, 2003 e até de 2004 já estão plantados com soja, o que mostra uma relação direta entre a soja e a motivação do desmatamento", diz André Lima, advogado do ISA e um dos autores do estudo.
A área mato-grossense estudada abrange mais de 25 municípios do médio e norte do estado, incluindo, por exemplo, Sinope e Sorriso.
Ipea
Por outro lado, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que o crescimento da área plantada de soja teve uma explosão nos últimos três anos agrícolas (2001/2002, 2002/2003 e 2003/2004), com expansão média anual de 13,8%, mas não chegou a "invadir" a Amazônia. Esse percentual significa dizer que essa expansão foi quatro vezes superior à média de 3,6% registrada nos 10 anos anteriores.
O estudo sugere que esse aumento da área plantada de soja se baseia na conversão de "pastagens degradadas" e não de áreas "virgens", ou seja, de "fronteira propriamente dita (no cerrado ou na Amazônia)". A conclusão do documento também sugere que as áreas virgens de cerrado ou da floresta amazônica disponíveis não possuem a infra-estrutura necessária para uma atividade como a soja.
Governo tenta reverter bloqueio chinês
O ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento encaminhou ontem a documentação exigida pelo governo chinês para continuar importando soja geneticamente modificada do Brasil, suspensa temporariamente desde o mês passado. Os documentos do governo brasileiro referentes à soja transgênica venceram no dia 31 de dezembro de 2004
O chefe da Divisão de Acordos Sanitários e Fitossanitários do Ministério da Agricultura, Odilson Ribeiro, diz que o documento não foi renovado porque o ministério aguardava a votação da Lei de Biossegurança. "Queríamos incluir no texto da certificação esta lei. Como não foi votada, nós vamos utilizar o texto da Medida Provisória 223 para fazer a certificação", explica. A China só autoriza entrada de soja transgênica com certificado de segurança para consumo humano e para o meio ambiente.
O documento foi assinado pelo ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, e pelo secretário de Defesa Agropecuária, Gabriel Alves. "O texto terá o parecer da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança)", assegura.
De acordo com Odilson, a soja exportada para aquele país é rotulada como transgênica caso haja qualquer traço de mutação no produto. "Como não há limite mínimo de tolerância, a soja brasileira é mandada como se fosse transgênica".
O Brasil tentará aumentar a porcentagem de tolerância. No próximo dia 15, técnicos do Ministério da Agricultura e representantes de empresas privadas chegam à China para tentar aumentar o limite para 0,9%. O valor internacional máximo é de 1% em grãos misturados.
A soja exportada para a China movimentou US$ 2,115 bilhões no ano passado. No total, 6,6 milhões de toneladas do produto foram comercializadas.
