O Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília aprovou nesta segunda-feira (8), por dois votos contra um, agravo regimental interposto pelo Greenpeace que pedia o fim da liberação do plantio e comercialização de alguns transgênicos. Com a decisão, volta a ficar proibido o plantio de soja transgênica no país. A 5.ª Turma do TRF-1.ª Região suspendeu decisão anterior da desembargadora Selene Maria de Almeida, que favorecia a comercialização e plantio de sementes de soja transgênica da empresa Monsanto. O governo federal deve anunciar nos próximos dias o texto do projeto que será enviado ao Congresso Nacional estabelecendo se o Brasil vai autorizar ou não o cultivo de alimentos geneticamente modificados.
A decisão da desembargadora Sele Maria de Almeida contrariava a última decisão da 1.ª instância do Distrito Federal. Foram analisados recursos de agravo regimental do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Greenpeace e Ministério Público Federal que contestavam, com base no regimento interno do Tribunal, o cabimento de pedido de efeito suspensivo em apelação civil, dentre outras coisas.
O julgamento do mérito, iniciado em 2002, já recebeu voto favorável da relatora, Selene Maria de Almeida, com base na credibilidade no relatório da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio), órgão governamental encarregado de apresentar parecer técnico e de autorizar o plantio e a comercialização da soja transgênica. Faltam ainda os votos dos desembargadores Antônio Ezequiel e João Batista Gomes.
Decisão técnica e debate ideológico
No dia 6 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o projeto será enviado ao Congresso Nacional “no momento certo”. O presidente disse que não quer um debate ideológico sobre o tema, mas sim uma discussão técnica com base em estudos científicos.
Argumentando que o tema ainda não foi devidamente discutido e esclarecido, o Greenpeace Brasil propôs ao governo federal a realização de uma discussão ampla com toda a sociedade civil para a elaboração do projeto sobre os transgênicos. A entidade ambientalista entende que a falta de informação e as dúvidas na comunidade científica sobre o impacto dos transgênicos no meio ambiente e na saúde humana e animal são razões que recomendam cautela antes de qualquer medida que libere a produção e o consumo dos organismos geneticamente modificados. Outro ponto defendido pelo Greenpeace é de que o Brasil terá vantagem econômica se rejeitar os transgênicos, uma vez que a União Européia e a China, grandes importadores de grãos, impõem uma série de restrições ao seu consumo, razão aliás que motivou uma ação da Organização Mundial do Comércio (OMC), atendendo solicitação dos Estados Unidos, que defende a liberação dos produtos transgênicos.
O site da entidade no Brasil (www.greenpeace.org.br) lançou recentemente uma campanha de assinaturas contra a liberação dos transgênicos no país. As assinaturas serão enviadas ao presidente da República e aos diversos ministros que tratam do tema.
Debate na Câmara dos Deputados
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, agendou para o próximo dia 17 um debate com parlamentares do PT para discutir o projeto que será enviado ao Congresso. Ela também concorda que qualquer decisão final sobre o tema deve ser precedida por um amplo debate com a sociedade.