O Ministério Público do Paraná em Palmas e em União da Vitória conseguiu na Justiça a suspensão de três audiências públicas que seriam realizadas nesta semana nas cidades de Palmas, Coronel Domingos Soares e Bituruna a respeito da instalação de três Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na região. O MP-PR sustenta que a população ainda não foi devidamente esclarecida sobre o assunto, o que impediria um debate efetivamente democrático – escopo principal de uma audiência pública.
As PCHs são usinas menores, que geram até 30 MW de energia (a hidrelétrica de Itaipu, por exemplo, tem capacidade para gerar 14 mil MW). As reuniões seriam promovidas pelo Instituto Ambiental no Paraná (IAP) e tratam das PCHs de Paiol Grande, que abrange Palmas e Bituruna, e Engenho Velho, em Coronel Domingos Soares.
Questão ambiental e interesse público
A decisão judicial da comarca de Palmas determinou que em até 90 dias sejam realizadas novas audiências, que haja ampla divulgação dos encontros e que os locais das reuniões sejam centrais e privilegiem o acesso de mais pessoas. “O Ministério Público, como defensor do regime democrático, especialmente por se tratar de um empreendimento que pode impactar o meio ambiente de modo definitivo e irreversível, tem obrigação constitucional de garantir para a sociedade que a audiência pública, ao invés de uma simples formalidade, seja um espaço real de discussão de problemas, o que pressupõe conscientização, mobilização e plena suficiência de informação e de posição a todos envolvidos no processo”, diz o promotor de Justiça Márcio Soares Berclaz, responsável pelo caso.
Em Coronel Domingos Soares, por exemplo, perto de 50 famílias serão afetadas diretamente pela instalação das PCHs. “Além da consciência sobre o impacto ambiental e social, antes da audiência pública há de se criar ambiente e canais democráticos para que o Município, representado pelo prefeito, vereadores e pela participação da comunidade, discuta se há efetivo interesse público municipal na anuência com os empreendimentos”, afirma.
O promotor explica que, da forma como está posta a questão, não há previsão de royalties e de nenhuma outra contrapartida financeira permanente vinculada à produção de cada empreendimento. “Para além de aspectos técnicos ambientais e de uma política nacional de produção de energia, a cessão de um recurso natural estratégico de modo perpétuo, sem uma substancial contrapartida socioeconômica, pode se mostrar desinteressante e inviável ao próprio desenvolvimento e futuro das cidades”, questiona.
Multa
No caso de Bituruna, cidade que integra a comarca de União da Vitória, a decisão judicial determinou que seja feita nova audiência somente após manifestação conjunta do MP-PR, do Município e da Câmara de Vereadores de Bituruna, por consenso. Além disso, impôs multa de R$ 50 mil na pessoa no presidente do IAP para caso de descumprimento da sentença. A responsável pelo Ministério Público na região é a promotora Beatriz Aguiar Arend. Na ação, ela lembra que a liberação das PCHs pelo IAP deve ser avaliada com grande cuidado, pois vai implicar na concessão de exploração às empresas por até 50 anos. “As questões ambientais e sócio-econômicas não podem ser prescindidas por conta de questões políticas, por isso entendemos que a análise da viabilidade dessas usinas deve ser feita com cuidado pelas autoridades e ampla discussão com a população”, diz a promotora.