A Justiça mandou soltar três agentes fiscais de Rendas investigados por suposto envolvimento em esquema de fraudes fiscais de R$ 2,76 bilhões na área de processamento de soja, mas impôs a eles suspensão do exercício da função e os proibiu de frequentar a sede da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Walter José Guedes Junior, José Campizzi Busico e Sineval de Castilho estavam presos desde 9 de maio, quando foi deflagrada a Operação Yellow – força tarefa do Ministério Público Estadual e da Fazenda.
A revogação da prisão preventiva dos fiscais foi determinada pelo juiz Benedito Antônio Okuno, da Vara Criminal de Bauru, município paulista onde fica situado o Grupo Sina, que seria o principal beneficiário da criação de créditos fictícios de ICMS.
No despacho, o juiz manteve a ordem de prisão dos empresários Nemr Abdul Massih e Simon Ferreira Abdul Massih, que estão foragidos. “Os réus foram informados da operação e se evadiram. Ainda não se apresentaram para justificar eventual motivo da fuga e eliminar a presunção de que vão fugir para evitar a aplicação da lei penal, deixando evidente que a intenção de responderem pelos atos praticados não é verdadeira.”
Os fiscais são acusados de corrupção passiva. Eles teriam exigido, segundo o Ministério Público, entre R$ 500 mil e R$ 900 mil de propina por auto de infração cancelado ou com valor reduzido. Ao soltar os fiscais, o juiz assinalou que a prisão foi decretada “em razão da facilidade e livre acesso que eles têm nos corredores da Fazenda Pública onde trabalhavam e, por certo, poderiam ocultar ou alterar documentos de interesse processual nas respectivas repartições públicas”.
Para Benedito Okuno, “com o afastamento (dos fiscais) do trabalho e a proibição de frequentar as repartições, certamente eles não poderão alterar documentos ou interferir em algum pedido que a Justiça possa fazer à Fazenda”. Ao substituir a prisão por medidas cautelares, o juiz submeteu os fiscais a outras duas condições: proibição de manter contato com os demais réus e testemunhas de acusação e proibição de mudar de residência sem autorização judicial. “Com ele em liberdade teremos tranquilidade para provar sua inocência”, anotaram os criminalistas Roberto Podval e Luís Fernando Silveira Beraldo, defensores do fiscal Walter Guedes.
Podval e Beraldo ingressaram com pedido de revogação da prisão, alegando que Guedes foi “localizado em sua própria residência, tem bons antecedentes e não oferece nenhum risco à aplicação da lei penal”. “A decisão foi acertada porque é patente que não existe nos autos nenhum motivo que justifique a manutenção dos fiscais no cárcere”, ponderou o criminalista Adriano Salles Vanni, que defende o fiscal Sineval de Castilho. “Bastava o simples afastamento da função e foi o que o magistrado fez agora. Agiu de maneira acertada.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.