Decisão da 7ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro manda a Caixa Econômica Federal reduzir em 97% a prestação da pensionista do Exército, Vilma Conti. O valor das parcelas cairá de R$ 4.672,54 para R$ 99,77. Na mesma decisão, a juíza federal Maria de Lourdes Coutinho Tavares determinou também a redução do saldo devedor da mutuária. Com isso, o saldo passou de R$ 199 mil para R$ 1,7 mil, queda de 99%.
O financiamento foi assinado em fevereiro de 1990, com base no Plano de Equivalência Salarial (PES). De acordo com o tribunal, a mutuária poderá depositar o valor das prestações em juízo.
Na decisão, a juíza impede que a Caixa promova qualquer ação extrajudicial contra a pensionista, assim como de incluir seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, como SPC, Serasa e Cadin. A decisão vale até o julgamento do mérito da ação.
Em ação semelhante na semana passada, a aposentada carioca Tânia Maria Ramagem Badaró teve a prestação de seu imóvel reduzida de R$ 2,4 mil para R$ 217, queda de mais de 90%. O financiamento foi contratado em dezembro de 1987 com base no PES.
A juíza Flávia Caldas da Rocha, da 28 Vara Federal do Rio, acolheu os argumentos dos advogados da mutuaria, impedindo ações judiciais e extrajudiciais para a retomada do imóvel. Ambas as ações foram propostas pela sucursal da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) no Rio de Janeiro.
