Justiça reduz prestação de casa para 99 reais

Decisão da 7ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro manda a Caixa Econômica Federal reduzir em 97% a prestação da pensionista do Exército, Vilma Conti. O valor das parcelas cairá de R$ 4.672,54 para R$ 99,77. Na mesma decisão, a juíza federal Maria de Lourdes Coutinho Tavares determinou também a redução do saldo devedor da mutuária. Com isso, o saldo passou de R$ 199 mil para R$ 1,7 mil, queda de 99%.

O financiamento foi assinado em fevereiro de 1990, com base no Plano de Equivalência Salarial (PES). De acordo com o tribunal, a mutuária poderá depositar o valor das prestações em juízo.

Na decisão, a juíza impede que a Caixa promova qualquer ação extrajudicial contra a pensionista, assim como de incluir seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, como SPC, Serasa e Cadin. A decisão vale até o julgamento do mérito da ação.

Em ação semelhante na semana passada, a aposentada carioca Tânia Maria Ramagem Badaró teve a prestação de seu imóvel reduzida de R$ 2,4 mil para R$ 217, queda de mais de 90%. O financiamento foi contratado em dezembro de 1987 com base no PES.

A juíza Flávia Caldas da Rocha, da 28 Vara Federal do Rio, acolheu os argumentos dos advogados da mutuaria, impedindo ações judiciais e extrajudiciais para a retomada do imóvel. Ambas as ações foram propostas pela sucursal da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) no Rio de Janeiro.

Grupos de WhatsApp da Tribuna
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna
Voltar ao topo