O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, na última semana, a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, que permite a empresa curitibana Pneus Hauer Brasil Ltda., continuar importando pneumáticos usados e reformados. A importação de pneus é combatida drasticamente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em sua decisão, o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, afirmou que “tornou como parâmetro o decreto 4.492/03, que permite a importação de pneumáticos reformados originários de países do Mercosul, fazendo presumir a inexistência de grave dano ambiental daí resultante.”
Segundo a procuradora-chefe do Ibama no Paraná, Andréa Vulcanis, o instituto irá recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). “O Ibama não vai abrir mão de qualquer possibilidade de impedir a entrada de pneus no Brasil”, afirmou. Andréa destacou que existem processos contra várias empresas que compram pneus usados e importam via Porto de Paranaguá. Segundo ela, os pneus que vêm para ser recapados no Brasil acabam sendo usados por pouco tempo e depois virando lixo, causando um grave problema ambiental. “Os países mais ricos vendem esses pneus usados a preço bem baixo, simplesmente para livrar-se deles. Recapados, rodam por um tempo e voltam a ser lixo, só que desta vez aqui. Eles levam quinhentos anos para se degradar por completo”, contou. Andréa afirmou que segundo dados das próprias importadoras, 30% dos pneus que vêm de fora do País, chegam aqui como lixo, indo direto para os aterros.
O coordenador estadual de resíduos sólidos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Jorge Augusto Callado, lembrou que a empresa fabricante ou importadora é a responsável pela destinação final do pneu, conforme estabelece a resolução 258 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). “O órgão normatizador e fiscalizador é o Instituto Ambiental do Paraná (IAP)”, revelou Callado, destacando que existem várias forma de reaproveitar o pneu, como mistura asfáltica, revestimento, parede de contenção, etc. “Há no Paraná inclusive empresas que usam a destinação certa dos pneus como marketing ecológico”, lembrou.
