A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) terá de pagar multa diária de R$ 5 mil, a contar de ontem, por descumprimento da liminar que autorizava o embarque de transgênicos. A decisão foi tomada, ontem no final da tarde, pela juíza federal substituta Giovanna Mayer, da Vara Federal de Paranaguá, depois de tomar conhecimento de que a superintendência da Appa estava desobedecendo a decisão judicial ao impedir o desembarque de caminhões carregados de soja, com notas fiscais discriminando o termo ?pode conter transgênicos?. As cargas pertencem à Cargill e à Cotriguaçu e aguardam o embarque em Paranaguá desde a última sexta-feira.
Conforme o despacho, a multa diária será aplicada até o cumprimento da decisão ou até a próxima segunda-feira, dia 17, ao meio-dia, ?dependendo do que acontecer primeiro.? Segundo a juíza, caso a Appa insista em não cumprir a liminar, ?incorrerá no crime de desobediência à ordem judicial e a decisão será cumprida com auxílio da Polícia Federal.?
De acordo com a decisão da juíza na última segunda-feira, o porto teria 24 horas para cumprir a liminar e autorizar o embarque das cargas. O prazo venceu ontem às 16h. ?O porto não cumpriu a decisão judicial, não liberou o desembarque. Vamos fazer uma petição para que a juíza tome as medidas necessárias. Está havendo uma desobediência judicial?, afirmou o advogado da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Marcelo Teixeira, ontem no início da tarde. Às 16h30, depois de encerrado o prazo determinado pela juíza, o advogado entrou com a petição e foi atendido.
No despacho, a juíza substituta Giovanna Mayer ponderou que ?muito embora existam esforços da Appa e do governo do Estado em dar cumprimento à decisão, conforme contato telefônico com o sr. procurador-geral do Estado, até o presente momento não houve o embarque de soja geneticamente modificada pelo Porto de Paranaguá.? E continuou: ?Sendo assim houve descumprimento da liminar, razão pela qual é devida multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a partir da data de hoje.? Conforme a decisão, ?o pagamento da multa não exime a Appa a ressarcir os impetrantes (no caso os filiados da ABTP) dos prejuízos que tiveram em virtude do descumprimento da liminar, o que deverá ser pleiteado em ação própria.?
Em Paranaguá, pelo menos 15 caminhões carregados de soja com notas fiscais indicando ?pode conter transgênicos? aguardam o desembarque. Ontem, cinco deles estavam no pátio de triagem do porto à espera da liberação da Appa, que não ocorreu. No Porto de Paranaguá, a assessoria de imprensa não falou a respeito. Procurado pela equipe de reportagem, o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, não retornou as ligações telefônicas até o início da noite.
