A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR) manteve nesta terça-feira (4) decisão da desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria de 19 de dezembro, que restabeleceu autorização da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para liberação comercial do milho transgênico Liberty Link. A 3ª Turma avaliou nesta terça-feira recursos da União e da AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, confirmando o primeiro e rejeitando o segundo.
Em sua decisão de dezembro, a desembargadora Leiria suspendeu liminar concedida pela juíza Pepita Durski Tramontini Mazini, da Vara Ambiental de Curitiba (PR), que sustava a autorização da CTNBio para liberação comercial do milho transgênico até a elaboração de medidas de biossegurança que garantissem a convivência das variedades geneticamente modificadas com as convencionais e orgânicas. No recurso, a União argumentou que não existe risco na convivência do milho transgênico com variedades convencionais, afirmando que o produto é "seguro do ponto de vista ambiental, da saúde humana, dos animais e das plantas".
O Conselho Nacional de Biossegurança confirmou, no dia 12 de fevereiro, a liberação de plantio comercial das variedades de milho transgênico Liberty Link, da Bayer, e MON 810, da Monsanto. As variedades haviam recebido aprovação da CTNBio em junho e setembro do ano passado, mas a posição era questionada por recursos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A CTNBio também emitiu parecer favorável à Bt11, da Syngenta, mas a cultivar foi alvo de recurso ainda não avaliado pelo conselho.
