A Justiça Regional Federal de São Paulo decidiu manter vigentes os contratos da Sete Brasil com a Petrobras para aquisição de sondas suspensos desde maio por conta de uma liminar. A decisão foi dada pela desembargadora Marli Ferreira, da 3ª Vara do Tribunal Regional Federal de São Paulo.

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Os contratos estavam suspensos desde maio por conta de uma ação popular movida pelo advogado Paulo Fontoni, que atua em Campinas. O autor alega que a licitação vencida pela Sete Brasil para o fornecimento de sondas seria “lesiva ao patrimônio público, pois estaria marcada por episódio de corrupção” pela Justiça do Paraná.

Na decisão desta sexta=feira, 19, a desembargadora argumenta que não existe base de sustentação para a ação e que o autor não detém o “mínimo conhecimento das razões que postula”.

“A inicial é pura imaginação do autor e uma verdadeira aventura jurídica com a qual o Judiciário não pode e não deve pactuar”, ressalta na decisão. E complementa: “Que o momento celebridade (do autor da ação popular) seja assentado em premissas sérias e razoáveis”, para que não imponha perdas ao governo próximas a R$ 40 bilhões.

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Ao restabelecer a vigência do contrato, a desembargadora afasta também o entrave para a obtenção de financiamento do BNDES à Sete Brasil.