A Justiça Federal de Paranaguá proferiu, na última quinta-feira, nova sentença liberando o silo público do Porto de Paranaguá para a soja transgênica. De acordo com o advogado do Sindicato dos Operadores Portuários (Sindop), do Sindicato das Agências de Navegação Marítima (Sindapar) e da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap), Marcelo Teixeira, a decisão se sobrepõe à determinação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região de manter o assunto em suspenso até que fosse feita uma inspeção no Porto de Paranaguá, já marcada para a próxima sexta-feira, dia 20.
Na prática, porém, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) ainda pode apelar da decisão em instância superior. Através da assessoria de imprensa, a Appa informou ontem que ainda não havia sido notificada da decisão e lembrou que no próximo dia 20 haverá inspeção no porto.
De acordo com o juiz federal substituto de Paranaguá, Carlos Felipe Komorowski, ?a legislação de biossegurança não determina a segregação da soja convencial da transgênica na armazenagem ou transporte, mas sim o direito à informação do consumidor sobre a natureza transgênica do produto exposto à venda??. O juiz também reconheceu em seu despacho que o uso do silão na exportação de soja transgênica ?aumentará a eficiência do porto em relação a esse produto específico??.
Segundo o advogado Marcelo Teixeira, caso a Appa não cumpra a decisão a partir da próxima segunda-feira, ele estará denunciando o descumprimento ao juiz federal. ?O ofício foi entregue ao oficial de justiça hoje (ontem), às 15h. Acredito que a Appa já foi notificada. Na segunda-feira, vai haver pedido formal dos operadores para colocar soja transgênica no silo público. Se não conseguirem, vamos voltar à Justiça e pedir ações mais enérgicas contra o descumprimento?, afirmou Teixeira. O silo público tem capacidade de armazenar 100 mil toneladas de grãos.