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| Alguns postos chegaram a elevar o continua após a publicidade |
Os postos de combustíveis de Curitiba terão de rever os preços da gasolina e do álcool hidratado. O juiz Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, da 2.ª Vara Cível de Curitiba, concedeu ontem a tutela antecipada requerida pela Promotoria de Defesa do Consumidor de Curitiba e determinou que os postos da capital tenham como margem de lucro máximo de 11% para a gasolina tipo ?c? e 30% para o álcool hidratado. Isso significa que o preço médio da gasolina em Curitiba deve cair de R$ 2,37 (segundo o levantamento da Agência Nacional do Petróleo, na semana passada), para R$ 2,22. Já o litro do álcool pode aumentar de R$ 1,47, em média, para até R$ 1,58. Os postos que descumprirem a decisão judicial deverão pagar multa diária de R$ 10 mil.
O preço deve ser calculado sobre o preço de aquisição dos produtos e vale pelo período de um ano, a contar da data da decisão. ?De acordo com pesquisa realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), entre 20 e 26 de março deste ano, o preço médio do litro da gasolina pago pelos postos de Curitiba às distribuidoras era de R$ 2,009. Com a margem máxima de 11% aplicada sobre essa média, o litro da gasolina para o consumidor final deve ficar em R$ 2,229, no máximo?, explicou o promotor de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador, que juntamente com o promotor João Henrique Vilela da Silveira, propôs a ação civil pública com o pedido de tutela antecipada.
Segundo Deliberador, respeitando a margem de 30% de lucro, o álcool deve ser vendido a R$ 1,584, no máximo. O valor médio pago pelos postos, segundo a pesquisa da ANP, é de R$ 1,219. Os promotores lembram que os preços continuam liberados para serem praticados com valores menores do que os tetos estabelecidos em sentença.
Na decisão, o juiz Marcel Guimarães Rotoli de Macedo afirmou que ?a limitação da margem de lucro em 11% para gasolina e 30% para o álcool não trará prejuízos aos réus, porquanto, o patamar proposto é superior àqueles praticados nos meses de março, maio e julho, em relação à gasolina e idêntico em relação ao álcool no período entre janeiro e julho/2004?. O juiz ressaltou ainda que ?não se trata de congelamento dos preços, eis que havendo aumento pelas distribuidoras, poderão ser aplicados a correspondente majoração dos custos?.
Em Curitiba, o preço da gasolina não pára de subir desde o Carnaval. Passou de R$ 1,99 para R$ 2,09, R$ 2,19, R$ 2,29, até chegar a R$ 2,39 há cerca de quinze dias. Nessa semana, o litro da gasolina comum chegou a custar R$ 2,45 em um posto flagrado pela reportagem.
Desde agosto
A ação civil pública com pedido de tutela antecipada já se arrastava na Justiça desde agosto do ano passado, quando, em um mês, o preço do litro da gasolina comum em Curitiba saltou de R$ 1,99 para R$ 2,25, e o litro do álcool passou de R$ 0,99 para até R$ 1,35. Na época, a Promotoria de Defesa do Consumidor tentou um acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis no Paraná (Sindicombustíveis-PR) para que a margem de lucro dos donos de postos sobre a gasolina fosse reduzida de 17% para 11%. A proposta foi votada pelos donos de postos e acabou sendo recusada.
Sem acordo, a Promotoria entrou com ação na Justiça, solicitando a fixação da margem de lucro dos donos de postos de combustíveis de Curitiba. A intenção, com isso, era coibir a prática de preços abusivos.
O presidente do Sindicombustíveis-PR, Roberto Fregonese, disse ontem no início da noite que a entidade não foi comunicada oficialmente da decisão, e que na segunda-feira vai adotar os meios legais possíveis para reverter a situação, ?pois num mercado livre, não existe tabelamento?, acentou.