O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta quarta-feira, 17, que a Justiça Federal no Mato Grosso suspendeu novamente o licenciamento da usina São Manoel, no rio Teles Pires. A decisão atende ao pedido do MPF que alegou descumprimento da obrigação da consulta prévia prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“A mera divulgação da decisão de realizar a obra aos povos afetados não se confunde com o direito de consulta previsto na Convenção 169 da OIT. Houve violação do direito fundamental de consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas afetados pela UHE São Manoel”, afirmou o juiz Ilan Presser, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, de acordo com o MPF.
Essa é a quinta vez que a usina é paralisada por desrespeitar direitos das populações atingidas, de acordo com o MPF. A ordem judicial dá prazo de 90 dias para que o governo realize a consulta, que deve abranger os povos indígenas Kayabi, Apiaká e Munduruku.