Uma disputa que tem se repetido desde 2003, quando o governador Roberto Requião (PMDB) assumiu o governo com a promessa de baixar ou acabar com o pedágio, volta a ser travada e deve ser decidida somente na Justiça. A regional paranaense da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) divulgou hoje que deve aplicar reajuste médio de 1,5% nas tarifas de pedágio no Paraná a partir de 1º de dezembro. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) imediatamente negou a pretensão das seis concessionárias, que administram 2,5 mil quilômetros de rodovias.
O secretário de Estado dos Transportes, Rogério Tizzot, destacou que qualquer aumento penaliza a economia do Estado. “As tarifas são abusivas, encarecem o transporte e são transferidas para toda a cadeia produtiva”, disse, por meio da assessoria. Segundo ele, as empresas devem arrecadar cerca de R$ 1 bilhão com a cobrança de pedágios somente este ano e, desde 1998, quando o sistema foi implantado, seriam mais de R$ 9 bilhões. “As empresas já ganham demais para poucos benefícios”, criticou.
Em ofício, o DER pede que os reajustes não sejam aplicados até que as várias ações que tramitam na Justiça questionando os aspectos econômico-financeiros dos contratos sejam analisadas. “O DER não autoriza um novo aumento enquanto essas discussões ocorrem na Justiça”, disse Tizzot. Mas a ABCR, também em nota, afirmou que, pelo contrato, o reajuste é automático e cabe ao DER apenas verificar a aplicação dos índices na fórmula.
“As concessionárias não precisam do aval do DER para aplicar o reajuste”, disse a entidade. “Porém, como tem ocorrido nos últimos anos, as concessionárias vão recorrer à Justiça para confirmar e garantir o direito à reposição inflacionária do período.” Segundo a ABCR, desde 1998 foram investidos R$ 1,8 bilhão em obras. Além disso, foram realizados 117 mil atendimentos pré-hospitalares, 835 mil guinchamentos e mais de 2 milhões de outros atendimentos nas rodovias. As concessionárias geram 5,7 mil empregos no Estado.