A Justiça Federal determinou ao Ibama que entregue os pareceres técnicos sobre os blocos de petróleo da 16.ª Rodada de Licitações, marcada para ocorrer em outubro. A decisão foi tomada pelo juiz federal substituto da 21ª Vara judiciária do Distrito Federal, Rolando Valcir Spanholo.
O juiz analisou uma ação de tutela cautelar apresentada no dia anterior pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
O senador pede que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) exclua sete blocos de petróleo da 16.ª Rodada de Licitações, a partir de denúncia publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. A reportagem revelou que pareceres da área técnica do Ibama foram ignorados pelo presidente do órgão, Eduardo Fortunato Bim, para que sete blocos, parte deles localizados em região extremamente sensível de meio ambiente e próximo ao Parque Nacional de Abrolhos, fossem mantidos no leilão.
Como a ação apresentada pelo senador se baseava na reportagem, o juiz Rolando Valcir Spanholo declarou que, para acatar o pedido de exclusão, seria necessário analisar os pareceres técnicos. Com a decisão, a Justiça determinou que sejam entregues “cópia dos atos administrativos que embasaram o ato de anuência da lavra do presidente do Ibama, assim como o parecer técnico (e embasamento técnico correlato) em sentido contrário emitido pelo corpo técnico daquele Instituto”.
Na ação, o juiz ressalta que “não podem ser desprezados os argumentos de que o ato administrativo que visa liberar a implantação de indústria petroleira naquela região deve mesmo ser feita com muita prudência, e sob o rigoroso atendimento das exigências impostas pelos princípios da prevenção e da precaução que norteiam toda a seara do Direito Ambiental”.
“O que aqui se afirma, nesta fase preambular decisória, é que, ao mesmo tempo em que devemos zelar pelos interesses econômicos do país, também não podemos tornar letra morta a previsão constitucional de que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como de que é imposto ao Poder Público e à própria coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para a presente e futuras gerações”, declarou Spanholo.
ANP
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não comenta o assunto. Até as 17 horas desta quarta-feira, 10, está aberta a consulta pública da 16ª Rodada para licitação de blocos para exploração de petróleo. O objetivo é colher manifestação direta da população sobre o leilão.
Sugestões podem ser enviadas para o e-mail: rodadas@anp.gov.br.
Eduardo Bim afirmou que decidiu manter os blocos no leilão por entender que não haveria razões técnicas que justificassem a retirada. Diversas organizações ambientais e o Ministério Público Federal se manifestaram contra a manutenção dos blocos. Ao todo, a rodada prevê a oferta de 36 blocos nas bacias marítimas de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos, totalizando 29,3 mil quilômetros quadrados de área.
Conforme apontou a reportagem, o posicionamento de Bim sobre os sete blocos só foi tomado após o parecer dos técnicos do Ibama ter sido encaminhado a ele pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Ao receber o parecer técnico, o MMA despachou o documento de volta ao Ibama, pedindo que seu presidente também se posicionasse sobre as recomendações.
Abrolhos é o primeiro parque nacional marinho do Brasil e completou 36 anos de sua criação. A unidade de conservação localizada no litoral da Bahia é dona mais rica biodiversidade do Atlântico Sul, sendo administrada pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). Neste mês uma série de comemorações foi organizada para celebrar o aniversário.
Um levantamento da biodiversidade da região registrou aproximadamente 1,3 mil espécies, 45 delas consideradas ameaçadas, segundo listas da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês) e do MMA.