A Justiça Federal determinou aplicação de multa diária para os auditores da Receita Federal que descumprirem regra da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que determina que os servidores têm que passar por revista física nos aeroportos antes de acessarem áreas restritas. A multa é de R$ 1 mil por dia e é aplicada a sindicatos da categoria.
Na decisão, o desembargador Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nega pedido do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) para que a norma fosse suspensa. Ele determina a aplicação da multa após relatos da Anac e de concessionárias responsáveis por aeroportos de que os auditores estavam se recusando a cumprir a regra e estariam adotando várias ações para prejudicar o andamento das operações em protesto contra a inspeção.
Nos autos, há exemplos de ações como proibição de desembarque de passageiros ou de retirada de bagagem e realização de revistas “lentas e minuciosas” em 100% de bagagens nos voos.
Em Viracopos, os auditores bloquearam portões do terminal de cargas para impedir a entrada de veículos ao pátio do aeroporto,segundo denúncia da concessionária. “Note-se que o referido bloqueio de acesso era realizado por meio de viatura oficial da Receita Federal, posicionada de forma atravessada na entrada do portão, com servidores portando, ostensivamente, armamento portátil”, afirma o documento.
Galeão
Desde a manhã desta quinta-feira, os auditores da Receita Federal fazem uma operação-padrão em protesto à revista. Segundo o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou, as filas já chegam a mais de quatro horas e aproximadamente 3 mil passageiros foram atingidos pelo protesto.
A assessoria de imprensa da concessionário RioGaleão, responsável pela administração do aeroporto no Rio de Janeiro, confirmou a operação e disse que os auditores que estão abrindo todas as malas dos passageiros que chegam em voos internacionais e inspecionando 100% dos passageiros. A concessionária deslocou todos os seus funcionários em solo para organizar o desembarque internacional.
De acordo com a empresa, os voos não foram afetados e ainda não há registros de atrasos. Segundo o Broadcast apurou, há relatos de filas também em Porto Alegre, Guarulhos e Viracopos.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) não confirma que esteja havendo uma operação padrão e disse que as filas são reflexo da norma da Anac, que atrasa a chegada dos servidores em seus postos e, assim, tem reflexo na liberação dos passageiros.
Desde o fim do ano, apenas policiais federais estão liberados da inspeção para entrar na área restrita de aeroportos. A norma consta em decreto editado em 2013, mas estava suspensa por liminar, que caiu em novembro do ano passado.
