Como vem acontecendo desde 2003, apesar da negativa do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), as seis concessionárias de rodovias do Anel de Integração do Paraná anunciaram o reajuste anual nas tarifas do pedágio – previsto para vigorar a partir de 1º de dezembro.
O aumento, este ano, deve ser, em média, de 1,5% e deverá ser buscado, a exemplo dos últimos anos, na Justiça. O reajuste está previsto, segundo as empresas, no contrato de concessões firmado entre elas e o governo do Estado, em 1998.
Ontem, as concessionárias Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia alegaram, através de uma nota da seccional paranaense e catarinense da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR-PR/SC), que o reajuste é automático e não depende do aval do DER para ser aplicado.
De acordo com nota da Associação, o contrato de concessão prevê que o reajuste anual da tarifa, deve ser feito com base em índices calculados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), como os de Terraplenagem para Obras Rodoviárias, de Pavimentação para Obras Rodoviárias, de Obras-de-Arte Especiais para Obras Rodoviárias, do Custo da Construção, de Serviços de Consultoria para Obras Rodoviárias e o Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM).
O DER, no entanto, alega que encaminhou ofícios às empresas, determinando a não-aplicação do reajuste até que sejam julgadas as ações que tratam de aspectos econômico-financeiros do contrato.
O órgão informa que as ações discutem nem só reajustes de anos anteriores, como também termos aditivos e os próprios contratos. “O DER não autoriza um novo aumento enquanto essas discussões ocorrem na Justiça”, afirmou o secretário dos Transportes, Rogério Tizzot, através da Agência Estadual de Notícias.
Tizzot também argumentou que qualquer aumento nas tarifas do pedágio irá refletir na economia do Estado. Além de classificar as tarifas como “abusivas”, ele alegou que elas “encarecem o transporte e são transferidas para toda a cadeia produtiva.”
O DER divulgou, ainda, que somente em 2009 as concessionárias devem arrecadar cerca de R$ 1 bilhão com a cobrança de pedágio. Por outro lado, a nota da ABCR lembra que as concessionárias de rodovias do Anel de Integração geram 5,7 mil empregos no Estado.
“Desde 1998, investiram R$ 1,8 bilhão em obras, pagaram R$ 877 milhões em impostos, sendo R$ 291 milhões em ISS para 88 municípios vizinhos às rodovias. Nesse período foram feitos 117 mil atendimentos pré-hospitalares, 835 mil guinchamentos e mais de 2 milhões de outros atendimentos nas rodovias”, informa a nota.