Brasília – Depois de a Justiça ter decidido pelo IPCA como indexador das tarifas de telefonia, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não vai calcular o porcentual de aumento de cada item da cesta tarifária, como assinatura básica e o minuto de ligação. Segundo o presidente da agência, Luiz Guilherme Schymura, essa responsabilidade é do juiz-substituto da 2.ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Rodrigo Navarro de Oliveira, que decidiu, em liminar, retirar o IGP-DI que consta nos contratos. Nos reajustes concedidos pela agência, explicou Schymura, a partir da correção do IGP-DI a Anatel negocia com as operadoras o porcentual de cada item da cesta e aplica o redutor. “Quando a decisão é da agência, o procedimento é este”, disse. “Quando o Judiciário muda a decisão da agência, é ele quem tem de dizer quanto é e como deve ser pago.”
Schymura disse que, após o juiz ter decidido aplicar o IPCA para os reajustes, a Justiça pediu à Anatel que comunicasse a decisão às empresas. A partir de então, segundo Schymura, as empresas entenderam que deveria ser aplicado o IPCA integral para todos os itens da cesta de tarifas, não respeitando a regra de que o aumento deve ser diferenciado. Com isso, as contas tiveram um aumento maior do que o determinado pelo Judiciário.
Na segunda-feira, a assessoria de imprensa da Justiça Federal esclareceu que a decisão de Oliveira se aplica à formula prevista nos contratos de concessão. Portanto, ao reajustar as tarifas, não será aplicado o IPCA cheio, que acumulou 17,24%. Os esclarecimentos do juiz resultaram em uma ação da Embratel. De acordo com os contratos, os redutores de produtividade são de 1% nas tarifas locais, de 4% nas tarifas de longa distância nacional e de 15% nas tarifas de ligações internacionais.
Brasil Telecom
Schymura disse que, nos próximos dias, o Conselho Diretor da agência deverá analisar a certificação do cumprimento das metas de universalização pela Brasil Telecom. Segundo ele, havia ainda, na Superintendência de Serviços Públicos da Anatel, dúvidas sobre alguns pontos em relação ao cumprimento dessas metas. Ele voltou a dizer que a certificação das metas de Brasil Telecom tem de ser divulgada antes do anúncio da posição da agência sobre a volta da Telecom Itália ao controle da Brasil Telecom.
Em agosto do ano passado, a Telecom Itália reduziu sua participação na Brasil Telecom para que a Telecom Itália Mobile (TIM), também controlada pela empresa italiana, pudesse iniciar a operação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) no Brasil. O presidente da Anatel, no entanto, mostrou confiança na possibilidade de as empresas (Telecom Italia e Brasil Telecom) entrarem num acordo.