O Ministério Público do Estado de Mato Grosso obteve liminar da Justiça Federal em Sinop (MT) que suspende o processo do licenciamento ambiental da usina hidrelétrica Sinop (400 megawatts), no Rio Teles Pires (Mato Grosso e Pará). Na ação, a promotora de Justiça Audrey Ility questionou a competência da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) em licenciar o empreendimento, que será construído em um rio que atravessa dois Estados. A usina Sinop é um dos cinco projetos que o governo federal pretende licitar no leilão de energia nova, marcado para o dia 17 de dezembro.
“Os documentos que instruem os autos demonstram que o Rio Teles Pires é um rio da União, levando-se em conta os critérios constitucionais”, de acordo com a promotora. O argumento se baseia no fato de que o Rio Teles Pires é um o divisor natural entre os Estados de Mato Grosso e do Pará. “A competência para condução de todo o processo é do Ibama”, ressaltou Audrey, segundo comunicado do Ministério Público. A liminar foi obtida na última terça-feira, dia 16, resultado de uma ação civil pública movida pelo ministério.
Na ação, a promotora também argumentou que a usina integra o complexo hidrelétrico do Rio Teles Pires, e que, nesse contexto, todas as usinas deveriam ser analistas de forma integrada, considerando os seus impactos ambientais regionais. Além de Sinop, o governo federal planeja a implantação das usinas Teles Pires, Colíder, Apiacás e São Manoel. Diante disso, a promotora solicitou o cancelamento do licenciamento ambiental dos outros empreendimentos do rio.
Em sua decisão, a Justiça Federal concedeu apenas a liminar suspendendo o licenciamento de Sinop. Para os demais projetos do Rio Teles Pires, a Justiça Federal aguardará a manifestação do Ibama para decidir se também suspenderá ou não os processos de licenciamento ambiental. Além de Sinop, outra usina do Rio Teles Pires que o governo pretende licitar no leilão é a hidrelétrica Teles Pires (1,82 mil MW), o maior empreendimento cadastrado para a disputa.
Os outros três projetos previstos para o leilão são Estreito (56 MW), Ribeiro Gonçalves (113 MW) e Cachoeira (63 MW), localizados no Rio Parnaíba. Para que os cinco empreendimentos sejam licitados, é necessário que os órgãos ambientais concedam a licença ambiental prévia (LP). Até o momento, nenhuma das usinas possui a LP, documento que é pré-requisito para que qualquer empreendimento participe dos leilões de energia do governo.
