A Justiça Federal da Bahia determinou o desbloqueio das rodovias federais do Estado paralisadas pelo protesto dos caminhoneiros. O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais já tinham atendido em liminar o pedido da Advocacia-Geral do Estado para que as vias nos Estados também fossem liberadas.
A decisão da Bahia estipula prazo de três horas para liberação das rodovias, após intimação do sindicato dos trabalhadores em transporte de cargas e passageiros de Barreiras. Caso a decisão seja descumprida, a multa de R$ 50 mil por hora de ocupação indevida ao sindicato, ao presidente do sindicato e “a qualquer pessoa que infringir a liminar após o prazo”.
A intenção é desobstruir as vias federais na Bahia, em especial a BR 020, na altura do quilômetro 535 e a BR 242, quilômetro 01. A justiça autorizou o uso de força policial – através da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar – para garantir a efetividade da decisão.
A juíza federal Gabriela Silva Macedo, da Subseção Judiciária de Barreiras (BA), reiterou que os caminhoneiros têm direito de se manifestar, mas sustentou que as pessoas não podem ser impedidas de transitar pelas vias federais. “Assim, caso desejem fazer movimento de protesto em razão do aumento do combustível, ou em razão de qualquer outra reivindicação, que o façam, sem no entanto paralisar o tráfego na rodovia federal, nem causar danos ao patrimônio público”, apontou a juíza.
Mais cedo, a justiça do Rio Grande do Sul determinou o desbloqueio de trechos das BRs 293, 116 e 392, com multa de R$ 5 mil por hora de permanência. Em Minas Gerais, a multa prevista no caso de permanência dos caminhoneiros nas estradas é no valor de R$ 5 mil por hora por pessoa física – cada caminhão – e R$ 50 mil por hora no caso de instituições organizadoras.
Na segunda-feira, a AGU protocolou uma série de ações de reintegração de posse para liberar as vias. Até agora, as liminares nos três Estados foram favoráveis ao pleito do governo para desbloquear a passagem. A AGU entrou ainda com ações em Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo.