A Justiça argentina acatou mais uma medida cautelar contra a aplicação do decreto presidencial que determina a transferência de uma parte das reservas internacionais do Banco Central para constituir o Fundo do Bicentenário, destinado ao pagamento de compromissos financeiros do Tesouro em 2010.
A juíza federal da vara de assuntos administrativos, Maria Jose Sarmiento, acatou, nesta quarta-feira, medida cautelar impetrada por deputados dissidentes do Partido Justicialista (“PJ dissidente”), repetindo decisão que já havia tomado na semana passada. Segundo a decisão, o fundo da dívida não poderá ser constituído até que o assunto seja discutido e votado pelo Congresso Nacional.
Mais cedo, a mesma juíza aceitou o recurso do governo de Cristina Kirchner contra o recebimento da primeira medida cautelar, que tornou sem efeito o decreto de criação do Fundo do Bicentenário.
Ao mesmo tempo, Sarmiento também acatou a apelação da Casa Rosada à decisão que a juíza emitiu suspendendo o decreto de exoneração do presidente do Banco Central, Martín Redrado.
Ambos os expedientes foram remetidos por Sarmiento à instância superior, a Câmara de Contencioso Administrativo, que tem a competência para julgar as apelações dos dois casos. A nova decisão que freia o uso das reservas foi emitida por Sarmiento depois que ela enviou os processos mencionados à instância superior.
