A juíza Joséli Dietrich Ribas, da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, deferiu no final da tarde de ontem pedido da Copel (Companhia Paranaense de Energia) e elevou de R$ 50 mil para R$ 500 mil a multa diária da UEG Araucária Ltda. em caso de descumprimento da liminar concedida no dia 3, que suspendia a tramitação de procedimento arbitral na Câmara de Comércio Internacional de Paris. A Copel ingressou na Justiça estadual depois que a UEG instaurou procedimento arbitral para que a Copel fosse declarada inadimplente pelo não-cumprimento do contrato com a UEG.
A UEG Araucária tem como acionista majoritária a norte-americana El Paso, com 60% das ações. A Copel e a Petrobras tem participação de 20% cada. O contrato previa que a Copel efetuasse um desembolso anual de R$ 450 milhões pela compra de energia da usina termelétrica. Desde que a nova diretoria assumiu a Copel, em janeiro deste ano, os repasses mensais à UEG foram suspensos, já que a usina não está em condições de funcionamento por causa de erros no projeto. A Copel tentou negociar uma revisão do contrato com a UEG, com o objetivo de reestabelecer seu equilíbrio econômico-financeiro. Esse contrato também é objeto de investigação da CPI da Copel na Assembléia Legislativa.
Em abril, enquanto buscava um acordo, a Copel foi notificada de que a UEG ingressou com um procedimento arbitral na Câmara de Comércio Internacional de Paris visando a rescisão do contrato. Diante da notificação, a Copel interpôs recurso na Justiça paranaense solicitando a declaração de nulidade da claúsula contratual de compromisso arbitral, que elegia a corte internacional de arbitragem. No dia 3 de junho, a juíza Joséli Dietrich Ribas, concedeu liminar, trazendo a discussão para a Justiça brasileira, e fixou multa diária de 0,5% do valor da causa na hipótese de descumprimento da decisão, que equivale a R$ 50 mil.
Na seqüência, a Copel entrou com pedido de ampliação do valor da multa, em função dos valores envolvidos na discussão. A causa está avaliada em R$ 10 milhões. A juíza da 3a Vara atendeu a solicitação e elevou a multa diária para 5% do valor da causa (R$ 500 mil).
