| Foto: Arquivo/Agência Brasil |
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| Appy, da Fazenda: efeitos serão sentidos mais tarde. |
Brasília – O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse ontem que as medidas adotadas pelo governo para reduzir o spread bancário (diferença entre a taxa de juros paga pelos bancos e aquela cobrada dos clientes) terão efeitos, mas no longo prazo. ?O que está sendo feito certamente terá efeitos. Mas não no curto prazo. O fruto do trabalho poderá ser colhido daqui a alguns anos sobre o nível da concorrência e diminuição nos spreads bancários?, disse Appy. Ele empenhou sua palavra aos parlamentares presentes à reunião da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, de que em alguns anos as taxas de juros ao consumidor e os spreads bancários serão menores.
Em sua exposição, Appy reconheceu que a taxa de juros e os spreads no Brasil são muito elevados, mas disse que tem havido paulatinamente uma diminuição no custo do dinheiro, em conseqüência das medidas que desde 2003 vêm sendo adotadas.
Bernard Appy afirmou que o governo estuda medidas para reforçar o trabalho de redução dos spreads, mas não mencionou quais seriam elas. Ele deixou claro, no entanto, que a linha de atuação do governo, na busca do aumento da concorrência entre os bancos, continua. Nesse sentido, ele destacou o papel dos bancos públicos, que podem contribuir para estimular a concorrência no sistema financeiro.
Mas ponderou que essa ação dos bancos públicos tem que ocorrer mantendo a lógica de mercado, ou seja, a atuação do Banco do Brasil e Caixa Econômica têm de ter como objetivo ganhar mercado e gerar rentabilidade – no caso do BB, aos acionistas minoritários.
Poupança x Selic
Segundo Appy, a rentabilidade da poupança em relação à Selic já está no maior nível em oito anos. Em sua apresentação, explicou que por conta da alteração realizada na metodologia da Taxa Referencial (TR) no ano passado, o rendimento da poupança passou de perto de 50% da Selic para cerca de 57,5% e deve fechar o ano em cerca de 65% da taxa básica de juros.
Nessa avaliação, ele não mencionou o efeito na queda da taxa básica de juros na redução desse diferencial. Segundo ele, a mudança na TR no ano passado teve como um dos objetivos levar a uma redução das tarifas de administração dos fundos de investimento, que passaram a enfrentar uma concorrência maior da poupança por conta do rendimento mais atrativo. Appy ponderou que o objetivo do governo não é provocar uma migração elevada dos fundos para a poupança porque, segundo ele, a volatilidade na poupança é ruim, já que afeta os financiamentos imobiliários.
Cadastro positivo não sai por medida provisória
O secretário do Ministério da Fazenda afirmou que a idéia de editar uma medida provisória regulamentando o cadastro positivo está suspensa. Segundo ele, quando o governo anunciou que editaria a MP no âmbito do pacote de redução dos spreads, no ano passado, avaliava que o ambiente no Congresso Nacional não estava favorável e por isso precisaria de um instrumento que acelerasse a tramitação da proposta.
Segundo Appy, o ambiente político neste ano está melhor, e por isso o governo vai trabalhar agora para aprovar o projeto que já esta na Câmara e já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor. ?É até melhor do ponto de vista do relacionamento com o Congresso?, disse Appy.
O secretário afirmou que o projeto que cria o cadastro positivo é muito importante para reduzir os spreads bancários, porque elimina a ?assimetria de informações? em relação aos clientes bons pagadores. O cadastro positivo é um banco de dados com histórico de adimplência dos clientes do sistema financeiro, e que conterá uma espécie de rating sobre o perfil do cliente.
