A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) lançou ontem uma campanha para recadastrar todas as empresas, estabelecimentos comerciais e cooperativas do Estado. O trabalho vai sintetizar os arquivos do órgão, que já tem 110 anos de existência, para aumentar a segurança e agilidade na prestação dos serviços. O recadastramento começa na próxima segunda-feira (7) e vai até o dia 30 de novembro.
O recadastramento vai eliminar do processo de consulta diária os cadastros inativos. Os registros antigos serão armazenados em um cadastro de memória. “O governo do Paraná dá total apoio a este projeto para tornar a máquina pública mais célere e acessível”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Justiça e Cidadania, José Tavares. A Jucepar tem hoje 1,1 milhão de empresas cadastradas, mas deste total apenas cerca de 500 mil estabelecimentos devem estar em atividade. O recadastramento permitirá também que seja elaborado um perfil empresarial do Estado, analisada a tendência da economia regional e identificadas novas oportunidades de negócios. “O registro atual não espelha e realidade. Com o recadastramento vamos poder levantar quais empresas realmente estão na ativa”, disse o presidente da Junta Comercial, João Luiz Biscaia. Ele explicou que muitas das empresas, principalmente de pequeno porte, encerram as atividades mas continuam constando no cadastro da Jucepar. Quando o trabalho for concluído também será possível liberar para uso comercial o nome das empresas inativas. “Muitas vezes uma empresa de outro Estado quer abrir uma filial aqui e não pode porque o nome já existe. Tem que registrar a firma então com nome diferente”, explicou Biscaia. Outra vantagem do recadastramento é que, com um acervo menor, o trabalho ficará mais ágil e seguro, já que quanto maior o número de cadastros, mais lento se torna o trabalho de consulta. A Junta Comercial é uma fonte de informações permanente para a classe empresarial e para os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Acesso eletrônico
A internet vai facilitar o trabalho de recadastramento. O contador ou o empresário podem conseguir informações para conferir e atualizar o cadastro da firma pelo site ou pelo telefone 0800-644151. Depois de checar e atualizar as informações é preciso levar os novos documentos, assinados por todos os sócios, em qualquer um dos 22 escritórios ou 21 postos de atendimento da Junta Comercial no Estado. A sede da Jucepar, em Curitiba, fica à Rua Barão do Serro do Azul, 316 – Centro.O custo da atualização varia entre R$ 27,00 e R$ 100,00, de acordo com o porte e faturamento da empresa. O dinheiro será aplicado no pagamento dos custos com pessoal e material para desenvolver o projeto.
Entidades reclamam que prazo é muito curto
Dez entidades de classe do Paraná criticaram o prazo exíguo e o momento escolhido pelo governo estadual para o recadastramento, determinado pelo Decreto N.º 6.151, de 22 de agosto de 2002. Em documento encaminhado no dia 9 de setembro ao governador Jaime Lerner e aos secretários da Segurança, José Tavares, e de Governo, José Cid Campêlo Filho, as federações e associações lembram a iminência da mudança de regras reguladoras das empresas no Brasil, com o advento do Novo Código Civil, em primeiro de janeiro de 2003.
“Entendemos não ser este o melhor momento para proceder recadastramento diante das modificações substanciais que poderão ocorrer, tome-se como exemplo a dúvida de continuidade ou não de arquivamento de atos de algumas sociedades na Jucepar”, diz o documento assinado pela Ocepar, ACP, Faep, Fecomércio/PR, Fiep, Crea/PR, Fetranspar, OAB/PR, Corecon e Faciap. Considerando que “a exigüidade do prazo para o recadastramento apresenta-se incompatível com a gama de atos necessários a se proceder para atender o que determina a norma”, as entidades solicitam às autoridades a postergação do recadastramento, “pois a administração pública age em consonância com os princípios da economicidade e eficiência”, conforme o ofício.
Explicações
Questionado sobre a pressa no , o presidente da Jucepar, João Luiz Biscaia, alegou que a necessidade do procedimento não é nova. “O fato de sair agora não pode ser misturado com política. A Junta é técnica, o pedido foi encaminhado há mais de um ano à Secretaria da Segurança e agora foi autorizado”, argumentou. Biscaia admitiu que o prazo de recadastramento poderá ser prorrogado caso não seja possível concluir o cadastro até 30 de novembro.
O trabalho técnico de recadastramento será feito pela Sofhar Tecnologia em Telemática Ltda., contratada sem licitação por um período de doze meses para desenvolvimento do software, armazenamento, conferência e transmissão de dados. “O governo entendeu por bem dispensar a licitação baseado na própria Lei de Licitações, que prevê notória especialidade”, explicou Biscaia. Documento da própria Junta, de 10 de setembro último, aponta a Sofhar como uma empresa “ativa com impedimento judicial”.
Segundo Biscaia, a escolha da Sofhar foi uma decisão do governo. O presidente da Jucepar afirmou desconhecer a existência de pendências judiciais sobre a Sofhar. “A empresa foi contratada dentro da normalidade da Lei de Licitações”, afirmou. Biscaia informou que a Sofhar receberá R$ 35 por ato recebido das empresas que se recadastrarem. Se as 400 mil empresas em atividade fizerem o registro, a Sofhar receberá R$ 14 milhões.