Começa amanhã (7) o recadastramento das empresas paranaenses registradas na Junta Comercial (Jucepar). O procedimento é obrigatório para todas as empresas, estabelecimentos comerciais e cooperativas que estão em atividade. É a primeira vez, em 110 anos de existência, que a Junta promove uma atualização dos arquivos, para aumentar a segurança e a agilidade na prestação dos serviços.
O recadastramento permitirá também que seja elaborado um perfil empresarial do Estado, analisada a tendência da economia regional e identificadas novas oportunidades de negócios. “A máquina pública vai se tornar mais ágil e segura, além de manter preservada a memória do Paraná”, garantiu o presidente da Junta Comercial, João Luiz Biscaia.
O recadastramento, que vai sintetizar os arquivos do órgão, prossegue até o dia 30 de novembro. Os registros antigos serão armazenados em um cadastro de memória. Das 1,1 milhão de empresas cadastradas atualmente na Jucepar, apenas 500 mil devem estar em atividade.
A atualização do cadastro pode ser feita através do site e informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-644151. Depois de checar e atualizar as informações é preciso levar os novos documentos, assinados por todos os sócios, em qualquer um dos 22 escritórios ou 21 postos de atendimento da Junta Comercial no Estado. Em Curitiba a sede da Junta fica à Rua Barão do Serro do Azul, 316 – Centro.
As empresas não recadastradas terão o registro cancelado e podem perder o direito a utilizar o nome do estabelecimento. O custo da atualização varia entre R$ 27,00 e R$ 100,00, de acordo com o porte e faturamento da empresa. O dinheiro será aplicado no pagamento dos custos com pessoal e material para desenvolver o projeto.
Legalidade
O recadastramento de todas as empresas ativas do Paraná atende ao Decreto Estadual n.º 6.151, de 22 de agosto de 2002. A atualização das informações empresariais e comerciais também está prevista pelo artigo 60 da Lei Federal n.º 8.934/94, regulamentada pelo Decreto n.º 1.800/96 e pela Instrução Normativa DNRC n.º 72, de 28 de dezembro de 1998.
“As entidades contábeis vão se empenhar ao máximo para concluir esse trabalho e assim facilitar a vida de todo o empresariado”, afirmou o presidente do Sindicato de Serviços Contábeis de Assessoramento, Perícias e Informações do Paraná, Valdir Pietrobon.
Quando a atualização for concluída também será possível liberar para uso comercial o nome das empresas inativas. “Muitas vezes uma empresa de outro Estado quer abrir uma filial aqui e não pode porque o nome já existe. Tem que registrar a firma então com nome diferente”, explicou Biscaia.
O recadastramento vai acabar com possíveis empresas fantasmas que existam no Paraná. “Os responsáveis não vão aparecer para se recadastrar e essas empresas serão eliminadas”, afirmou o presidente da Jucepar.
Outra vantagem do recadastramento é que, com um acervo menor, o trabalho ficará mais ágil e seguro, já que quanto maior o número de cadastros, mais lento se torna o trabalho de consulta.
Por lei, as empresas que não solicitam documentos ou repassam informações à Junta durante dez anos têm o registro cancelado e perdem a proteção do nome empresarial. Com o recadastramento, todos os novos registros serão digitalizados e o controle será facilitado.
“Nossa Junta Comercial sempre foi uma das mais bem conceituadas do País. Esse é um dos projetos que precisa ser levado adiante também pelos próximos governos”, finalizou o secretário da Segurança Pública, Justiça e Cidadania, José Tavares.
Documentação digitalizada
A Junta Comercial do Paraná já tem digitalizados quatro milhões de documentos das empresas cadastradas a partir de 1998, quando o sistema foi implantado. O programa permite o armazenamento dos documentos das empresas cadastradas na instituição em arquivos físicos e virtuais, ampliando também a rapidez e eficiência no atendimento.
“Grandes negócios podem ser perdidos pela falta de informações ágeis e seguras”, ponderou João Luiz Biscaia, presidente da Jucepar. A Junta Comercial do Paraná funciona como um cartório público, onde ficam arquivados os documentos de firmas limitadas, individuais, cooperativas, consórcios e também das empresas estrangeiras.
É o órgão responsável pela alteração, dissolução e extinção de empresas e microempresas. Também garante a autenticidade dos documentos arquivados, expede certidões e fotocópias autenticadas, publica extratos de documentos arquivados em Diário Oficial, informa sobre a documentação necessária para instalação de firmas e registra contratos sociais.
A Junta Comercial é uma fonte de informações permanente para a classe empresarial e para os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Diariamente passam pela Jucepar 600 processos de todos os escritórios regionais do Estado, cada um com uma média de cinco páginas. A Junta é uma autarquia subordinada à Secretaria da Segurança Pública, Justiça e Cidadania do Paraná.