A disputa em torno dos planos econômicos e de possíveis prejuízos de poupadores parece longe do fim. Partes envolvidas nos processos esperam a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) apenas no próximo ano, após as eleições. A Corte, no entanto, é quem dará a palavra final e, por enquanto, segue em recesso.
A reestimativa de quanto os bancos faturaram com os planos econômicos, divulgada nesta segunda-feira, 21, pela Procuradoria Geral da República (PGR), deixou os acionistas de bancos menos preocupados. Anteriormente, a conta era de R$ 441,7 bilhões e, agora, caiu para R$ 21,87 bilhões.
Integrantes do governo envolvidos no processo lembram que essa reestimativa sobre o lucro dos bancos com os planos econômicos é uma parte dos números que envolvem o caso. Ainda é preciso ver quem terá o direito de receber os expurgos inflacionários. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) estima que, ao fim do processo, os bancos terão de pagar R$ 8,4 bilhões. Mas, até aqui, os números apresentados foram muitos. Os bancos e o governo já falaram em uma conta que pode chegar a R$ 150 bilhões e os mais pessimistas, em números ao redor de R$ 300 bilhões.
Com o recálculo feito pela PGR, esses números podem ser revistos. A correção da Procuradoria ainda ameniza um problema para os bancos com ações na bolsa e para o governo, acionista principal do Banco do Brasil: reduz a tensão entre os investidores e diminui o impacto da decisão do STF sobre os papéis do setor bancário.
Para Mariana Alves Tornero, advogada do Idec, o número que a PGR apresentou não importa. “O que importa é que a PGR não mudou o posicionamento jurídico sobre a questão, quando se posicionou sobre o não provimento dos pedidos dos bancos”, disse. “Esse parecer é favorável aos poupadores. É isso que importa nessa discussão.”
