O juiz da 29.ª Vara Cível de São Paulo, Núncio Theóphilo Neto, suspendeu ontem a análise do pedido de concordata preventiva da Parmalat Alimentos e de sua controladora, a Parmalat Participações. O pedido de concordata preventiva foi protocolado no dia 28 de janeiro na Justiça Federal. No último dia 5, Teóphilo Neto deu 30 dias de prazo para a Parmalat apresentar os documentos necessários para justificar o pedido de concordata. Se o pedido fosse deferido, a empresa teria até dois anos para pagar seus credores.
No entanto, o juiz da 42.ª Vara Cível de São Paulo, Carlos Henrique Abrão, determinou anteontem a intervenção na Parmalat. Em seu despacho, o juiz destituiu toda a diretoria da empresa, além de determinar a quebra dos sigilos fiscal, telefônico e bancário dos ex-dirigentes e proibí-los de deixar o País.
Ao mesmo tempo, Abrão nomeou um comitê interventor que terá um prazo de 120 dias – renováveis por mais 60 dias – para apresentar um plano de saneamento e recuperação financeira da Parmalat.
Diante das decisões tomadas por Abrão, consideradas ousadas por especialistas em Direito Comercial, o juiz da 29.ª Vara Cível preferiu suspender a análise do pedido de concordata. “Essa determinação do Juízo da 42.ª Vara Cível acarreta a inviabilidade fática e lógica do processamento de concordata”, diz o despacho de Teóphilo Neto.
Segundo ele, o processo de concordara ficará suspenso até o Tribunal de Justiça julgar “o conflito positivo de competência em andamento”.
Para Paulo Restiffe, a decisão do juiz da 29.ª Vara Cível tem o objetivo de evitar prejuízos futuros para um possível deferimento da concordata, já que um comitê interventor estará tentando sanear a Parmalat neste período.
“Os dois juízes se julgam competentes para julgar a concordata. O Tribunal deverá decidir qual deles ficará com a análise do pedido. O juiz da 29.ª quer impedir problemas futuros.”
Restiffe afirmou que caso a concordata não seja deferida – comum quando o juiz não acredita na capacidade de pagamento da empresa -, o próximo passo da Justiça é decretar a falência. “O juiz da 29.ª não pode decretar a falência enquanto houver uma equipe de interventores na Parmalat.”
Juízes vão trocar informações
O juiz da 42.ª Vara Cível de São Paulo, Carlos Henrique Abrão, viaja no dia 20 para Milão, na Itália. Ele deverá se encontrar com o juiz italiano Luigi Orci, que investiga as fraudes contábeis da matriz da Parmalat.
Segundo Abrão, os dois juízes deverão trocar informações sobre o caso, já que as medidas adotadas pela Parmalat italiana acabaram contaminando as operações da filial brasileira.
Abrão é o juiz que determinou a intervenção na Parmalat Brasil, afastamento da diretoria, além da quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal de todos os ex-dirigentes da empresa.
Interventor busca empréstimos
O interventor da Parmalat Brasil, Keyler Carvalho da Rocha, já adotou as primeiras medidas para sanear a empresa, que pediu concordata no último dia 28. A principal delas é retomar a concessão de créditos junto aos bancos. Além disto, o interventor – que substituiu o ex-presidente da Parmalat, Ricardo Gonçalves, destituído pela Justiça – também quer negociar a retomada do fornecimento de matérias-primas para as linhas de produção da empresa.
“Houve uma simpatia dos bancos em atender o nosso pedido de retomada da liberação de crédito para a Parmalat”, disse Carvalho. Segundo ele, a empresa precisa de R$ 70 milhões a R$ 100 milhões para garantir a manutenção das atividades das oito plantas industriais localizadas no País, além de expandir a produção.
Segundo ele, a decisão do juiz da 42.ª Vara Cível de São Paulo, Carlos Henrique Abrão, que determinou a destituição, indisponibilização e quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de todos os antigos diretores da Parmalat deu tranqüilidade aos bancos.
“O apoio do Judiciário criou um clima favorável para a Parmalat. Antes, ninguém queria colocar dinheiro numa empresa suspeita de envolvimento em desvio de dinheiro”, disse Rocha.
Na assembléia de ontem, Rocha aprovou o cancelamento de 118 demissões que a antiga diretoria da Parmalat tinha programado.
Investigado
O interventor da Parmalat Brasil, Keyler Carvalho da Rocha, já foi alvo de investigações da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em 1989, quando era diretor da área de Mercado de Capitais do Banco Central. Na época, Rocha Carvalho foi acusado de estar envolvido em atividades especulativas nas Bolsas de Valores em conjunto com Naji Nahas. Nahas ficou conhecido no Brasil em 1989 após ser acusado de manipular o mercado de ações.
Carvalho Rocha foi mais tarde absolvido pela CVM do processo em que se envolveu por causa de operações em Bolsa. Apesar de ser absolvido, Carvalho Rocha saiu do BC logo após o escândalo das Bolsas.