O juiz da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, Flavio Roberto de Souza, indeferiu nesta tarde de terça-feira, 18, o pedido da defesa de Eike Batista para que a audiência em que o empresário é acusado de crimes contra o mercado de capitais corresse em segredo de Justiça.
Os advogados alegaram que a defesa do empresário seria cerceada, mas o juiz considerou que os fatos em discussão são públicos e já foram amplamente noticiados.
“Indefiro segredo de Justiça em relação aos fatos narrados pela denúncia, que já é de conhecimento público e não interfere na privacidade do acusado”, disse o juiz. O sigilo de documentos que fazem parte do processo foi mantido pelo magistrado.
O juiz chegou às 14h24 ao auditório e deu início à sessão. O magistrado explicou que, devido ao grande número de testemunhas, apenas um grupo, de cinco testemunhas de acusação, será ouvido hoje. Ao todo, são 13 testemunhas de acusação e oito de defesa.
Estão previstas outras audiências, sendo que duas já têm data, em 10 e 17 de dezembro. Na primeira, serão ouvidos ex-executivos da petroleira OGX (rebatizada de Óleo e Gás Participações) de Eike denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, indução do investidor a erro e manipulação de mercado. A segunda ocorrerá por meio de videoconferência, com testemunhas de São Paulo. A respeito de Eike, o juiz informou que o empresário será interrogado em outro dia.
O primeiro depoimento foi iniciado às 14h30, com o Superintendente de Relações com Empresas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Fernando Soares Vieira. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que originou a ação penal contra Eike foi embasada nas conclusões do relatório de acusação elaborado pelo órgão regulador do mercado de capitais e encaminhado ao MPF em 19 de março.