O juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da Operação Carne Fraca, condenou nesta segunda-feira, 26, o fiscal federal agropecuário Juarez José de Santana, chefe da unidade técnica do Ministério da Agricultura em Londrina (PR), a 32 anos de prisão. Foram condenados por corrupção e organização criminosa ainda outros dez acusados, entre eles o delator Daniel Gonçalves Filho, ex-fiscal que confessou os crimes de corrupção e fraudes.
Essa é a quarta sentença dos processos da Carne Fraca. Ao todo, 20 pessoas foram condenadas pelo juiz da 14.ª Vara Federal de Curitiba.
O fiscal, que chefiava a Unidade Técnica Regional de Agricultura de Londrina, foi condenado como líder de uma organização criminosa, que fraudava as fiscalizações do órgão em troca de propinas. O juiz condenou Santana por 11 crimes: nove crimes de corrupção, advocacia administrativa e organização criminosa.
Segundo a acusação do Ministério Público Federal, ele coordenava o “recebimento de vantagens indevidas, notadamente dinheiro e alimentos, e, também, ocupava-se em atender pedidos de assinaturas de certificados sanitários, isto sem se preocupar em fiscalizar a regularidade dos produtos”.
Santana foi preso preventivamente pela Carne Fraca, deflagrada em março de 2017 e que descobriu um esquema de corrupção na Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Paraná (SFA-PR) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Em junho deste ano o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o condenado.
Santana é apontado como líder do esquema criminoso instalado em Londrina, coordenando a atividade de cobrança e recolhimento de propina atuando como braço da organização no interior do Estado e integrando “o grupo mais influente e que compõe a espinha dorsal da organização criminosa”.
Ainda de acordo com as investigações, Santana teria atuado reiteradamente, por muitos anos, no âmbito do Ministério da Agricultura no Paraná, permitindo a liberação de alimentos sem qualquer fiscalização e possibilitando a inserção no mercado de produtos impróprios ao consumo humano, colocando em risco a saúde dos consumidores.
Na sentença, o juiz da 14.ª Vara Federal de Curitiba determina que os envolvidos ligados a cargos no Ministério da Agricultura sejam punidos ao perdimento do cargo, assim que o caso estiver transitado em julgado.
Santana e os demais condenados ainda terão de ressarcir os cofres públicos. “Juarez José de Santana deverá desembolsar à União a título de ressarcimento de danos o equivalente 4.085 salários mínimos, vigentes à época do último fato delitivo, acrescidos de juros e correção monetária.”
Sentenças
A sentença desta segunda é a quarta da Carne Fraca. Ao todo, seis processos penais foram abertos na 4.ª Vara Federal em Curitiba.
Na condenação, Josegrei escreve que “restou absolutamente cristalina a existência de omissão e violação contumaz de dever funcional” dos servidores condenados, como Luiz Carlos Zanon Júnior. Responsável pela fiscalização no frigorífico Frigomax, ele foi condenado a 11 anos, um mês e 10 dias de prisão.
“A quantidade de deficiências e violações à legislação é tamanha e de tal gravidade que seria impossível transcrevê-las sem a necessidade de se anexar à sentença a íntegra do relatório (da Polícia Federal). Dos 23 itens em que se avalia a presença de deficiências a resposta foi SIM a 16 deles, NÃO a 3 e em 4 não houve marcação de resposta.”
O magistrado destacou ainda que “TODAS as câmaras frias do estabelecimento tinham o piso quebrado e faltando pedaços, paredes com o reboco descascado, tetos mofados e sujos, trilhos enferrujados e grelhas das portas quebradas, bem como apresentavam condensação com gotejamento direto nas carcaças”.
“Não havia troca de facas, a esterilização das serras de peito e carcaça era apenas parcial, os miúdos bovinos eram enviados quentes à câmara de congelamento, sem escorrimento e resfriamento prévios. A temperatura dos esterilizadores era inadequada. A análise de água de abastecimento apontou resultado superior à quantidade de coliformes totais aceitável, sem adoção de qualquer ação corretiva pela empresa. Um escândalo.”
Santana, por meio de sua defesa, negou todas as acusações no processo e alegou incompetência do juiz da 14.ª Vara Federal.