Os cortes no Orçamento para compensar a perda da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) enfrentaram nesta segunda-feira (17) o primeiro teste de resistência. Em uma reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, o presidente e o relator-geral da Comissão Mista de Orçamento, José Maranhão (PMDB-PB), não conseguiu negociar nem uma redução de 5% nos gastos dos tribunais. "Não estabelecemos ainda nem percentual nem números absolutos, mas a escolha das áreas sujeitas a cortes será do chefe de cada Poder", disse Maranhão.
Em tese, segundo o senador, a perda da CPMF representa uma redução de 5,5% no Orçamento, mas a tendência é que o corte nas despesas não seja linear, mas proporcional a cada poder. Atualmente, o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público (MP) concentram 7,7% das despesas passíveis de corte pela Lei de Diretrizes Orçamentárias – as chamadas despesas discricionárias. No Judiciário, por exemplo, essas despesas somam R$ 3,6 bilhões, no Legislativo, R$ 1,4 bilhão, e no MP, R$ 539 milhões.
Em tese, o próprio governo pode contingenciar essas despesas, mas só depois de aprovado o Orçamento. Antes disso, o corte depende de concordância dos chefes dos poderes e do voto dos parlamentares. "Vamos calcular o porcentual de corte que cabe a cada poder e sugerir de forma indicativa", disse Maranhão.
